Procedimento Comum Cível 8000839-59.2019.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000839-59.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:25

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:25

Juntada de certidão dd2g

12/11/2025, 10:05

Recebidos os autos

12/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Autor: Fabio Gabriel Menezes Martins Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000839-59.2019.8.05.0113 AUTOR: FABIO GABRIEL MENEZES MARTINS REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a interposição do RECURSO DE APELAÇÃO de ID 476661692, INTIME(M)-SE o(s) apelado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar(em) contrarrazões, querendo. Itabuna/BA, 04/12/2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000839-59.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 16:29

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/12/2024, 23:06

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 11:53

Despacho

•15/04/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Autor: Fabio Gabriel Menezes Martins Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Advogado: Rodrigo Barra Mendes (OAB:BA18003) Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000839-59.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: FABIO GABRIEL MENEZES MARTINS Advogado(s): LEANDRO SILVA FRANCO (OAB:BA17407), RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003), LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8000839-59.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. FABIO GABRIEL MENEZES MARTINS opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando omissão deste juizo em relação ao não deferimento da justiça gratuita. Pretende, assim, em suma, “sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração para que sejam sanadas as irregularidades apontadas, para deferir a justiça gratuita ao autor”. Em respeito ao contraditório, o embargado foi intimado a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, apresentando suas contrarrazões no Id 461295389, onde pugnou pela rejeição dos embargos declaratórios. É o suficiente a relatar. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, o que faço para REJEITÁ-LOS. Dispõe o art. 1022 da Lei 13.105/15: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Deste modo, resta claro que os embargos de declaração possuem como pressuposto de admissibilidade a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão ou dúvida de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o juiz, ou correção de erro material. In casu, nas omissões apontadas, o embargante busca, nitidamente, a modificação do julgado, ao tentar, inutilmente, ressuscitar questões já analisadas (vide decisão de Id 29516364). Como se sabe, o pedido de gratuidade pode ser requerido em qualquer tempo do processo, desde que a ação ainda esteja em curso, entretanto, o deferimento desse benefício possui efeitos ex nunc, ou seja, mesmo que concedido nesse momento processual, não poderia ser o autor agraciado com a suspensão da condenação em custas e honorários sucumbenciais (art. 98, § 3º do CPC) pois o pedido foi feito após a prolação da sentença. Ex Positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E OS REJEITO, para MANTER a sentença exarada no Id 458167829 tal qual lançada. Deixo de reconhecer o caráter protelatório do recurso. Publique-se. Intimem-se Itabuna, 5 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/11/2024.

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