Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001196-06.2022.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.310,05

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA - PMMS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 30305·CPF·Representa: Autor

PAULA GUERRA VARELA

OAB/BA 25408·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Réu

JOAO SIMOES DE PINHO NETO

OAB/BA 72444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 13/03/2025 23:59.

02/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 13/03/2025 23:59.

02/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 05:34

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2025, 10:49

03/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 13/03/2025 23:59.

02/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 13/03/2025 23:59.

02/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 05:34

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 25/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 03:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

24/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

24/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 09:12

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001196-06.2022.8.05.0090. Recorrido: Gilson Silva Santos Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408) Recorrente: Municipio De Marcionilio Souza Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Advogado: Joao Simoes De Pinho Neto (OAB:BA72444) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. DR. GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001196-06.2022.8.05.0090 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA RECORRIDO: GILSON SILVA SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. (inc. XXVII). Iaçu-BA.,6 de novembro de 2024. RITA DE CÁSSIA ARAÚJO SAMPAIO TÉCNICA JUDICIÁRIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8001196-06.2022.8.05.0090 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iaçu

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001196-06.2022.8.05.0090. Recorrido: Gilson Silva Santos Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408) Recorrente: Municipio De Marcionilio Souza Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Advogado: Joao Simoes De Pinho Neto (OAB:BA72444) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. DR. GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001196-06.2022.8.05.0090 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA RECORRIDO: GILSON SILVA SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. (inc. XXVII). Iaçu-BA.,6 de novembro de 2024. RITA DE CÁSSIA ARAÚJO SAMPAIO TÉCNICA JUDICIÁRIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8001196-06.2022.8.05.0090 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iaçu

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:14

Juntada de decisão

05/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/10/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:39

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:34

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:19

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2023, 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 07:20

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 16:43

Publicado Intimação em 13/06/2023.

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:02

Publicado Sentença em 02/06/2023.

03/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:56

Expedição de sentença.

01/06/2023, 09:56

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 00:01

Juntada de certidão

02/02/2023, 00:01

Juntada de certidão

01/02/2023, 23:59

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 15:30

Publicado Intimação em 31/10/2022.

06/01/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 22:48

Publicado Intimação em 31/10/2022.

06/01/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 10:28

Expedição de citação.

28/10/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 10:27

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 31/01/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.

28/10/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:05

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:23

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU.

17/10/2022, 15:23

Despacho

•13/01/2025, 18:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:14

Acórdão

•30/09/2024, 17:52

Decisão

•21/05/2024, 16:21

Decisão

•17/04/2024, 11:58

Decisão

•17/04/2024, 11:58

Decisão

•17/04/2024, 11:58

Sentença

•01/09/2023, 08:34

Sentença

•01/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:37

Despacho

•18/10/2022, 17:04