Curatela 8002249-60.2021.8.05.0218 - TJBA

Curatela 8002249-60.2021.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Bernadete Modesto Ferreira Silva Advogado: Rafael Brito Silva (OAB:BA48059) Requerido: Maria Jose De Olivera Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: CURATELA n. 8002249-60.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE JESUS PIRES (OAB:BA60217), RAFAEL BRITO SILVA (OAB:BA48059) REQUERIDO: MARIA JOSE DE OLIVERA FREITAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8002249-60.2021.8.05.0218 Curatela Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Cumpra-se integralmente a decisão de Id. 332452718. Ademais, na mesma oportunidade, visando dar celeridade ao feito e considerando a necessidade de avaliação socioeconômica e pessoal do curatelando(a)/interditando(a), NOMEIO como perito(a) para a realização do Estudo Social do caso em apreço o(a) assistente social, Deanne Cristina Pontual Pamponet, 17660, CPF 438.220.105-53, (75) 9179-8529, [email protected], devidamente cadastrado(a) no Sistema de Perícias para a Comarca de Ruy Barbosa, devendo informar o aceite, no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, após confirmação. Fixo os honorários em R$ 300,00, de acordo com a Tabela de Honorários Periciais estatuídos no anexo I da supramencionada Resolução, a serem pagos também pelo Tribunal de Justiça deste Estado. A avaliação considerará, em relação à parte curatelando(a)/interditando(a), na análise dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, perquirindo acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos. Para tanto, responderá aos seguintes quesitos: a) Como a curatela irá repercutir na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)/interditando(a)? No que o ato beneficiará realmente aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela curatela? b) Quem o(a) curatelando(a)/interditando(a)gostaria que fosse seu/sua curador(a)? (resumo do histórico biográfico dessa relação, sua dinâmica e funcionamento) c) A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)/interditando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família, os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelado(a) visa realmente beneficiar o(a) interditando(a) ou beneficiar a si mesmo ou a outras pessoas? d) O(A) curatelando(a)/interditando(a)tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio sobre atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? As partes poderão apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, após intimação. Juntados os laudos, intimem-se a requerente e o curador especial, se houver, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Com parecer, nova conclusão. Ruy Barbosa/BA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Bernadete Modesto Ferreira Silva Advogado: Rafael Brito Silva (OAB:BA48059) Requerido: Maria Jose De Olivera Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: CURATELA n. 8002249-60.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA Advogado(s): RAFAEL BRITO SILVA (OAB:BA48059) REQUERIDO: MARIA JOSE DE OLIVERA FREITAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA DECISÃO 8002249-60.2021.8.05.0218 Curatela Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos. Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela de urgência, conforme petição (ID 234084398) de EMENDA A INICIAL, movida por BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA (não é parente), em face de LUZIA OLIVEIRA COUTO (atual curadora) e em face de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS (Interditada). Conforme relatado na inicial, a requerente é representante da “Casa do Idoso Mãe Jovina”, local onde reside há sete anos a Sra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS, a mesma é portadora de transtornos psiquiátricos CID F41.2 e por esta razão é acompanhada regularmente pelo médico Psiquiatra e faz o uso de medicamentos constante. Juntou Declaração de parentes da Interditada, dizendo que ditos parentes estão de acordo com a substituição da curatela. Juntou ainda Declaração da atual curadora dizendo que concorda com o pedido de substituição. Por sua vez, a requerente BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA (não é parente), peticiona pelo deferimento da substituição da curatela, nomeando esta como curadora da interditada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS. Juntou documentos de identificação e termo de nomeação de curatela, bem como relatórios médicos e certidão de antecedentes criminais. É o relatório. Decido. Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado no petitório inaugural. Verifica-se que fora juntado aos autos o termo de nomeação de curatela lavrado por este juízo, constituindo a Sra. LUZIA OLIVEIRA COUTO (atual curadora). Os argumentos sobre a idade e saúde da atual curadora trazidos, em análise sumária, possa deferir provisoriamente o pedido de substituição da curatela, ademais A requerente BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA, apesar de não ser parente da Interditada, figura como representante da “Casa do Idoso Mãe Jovina”, local onde reside há sete anos a Sra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS, a mesma é portadora de transtornos psiquiátricos CID F41.2 e por esta razão é acompanhada regularmente pelo médico Psiquiatra e faz o uso de medicamentos constante. Portanto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, para deferimento da tutela de urgência, pois restou provado nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ANTE O EXPOSTO, nomeio, em caráter provisório, a Sra. BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA, para o exercício da curatela em relação a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS (Interditada), em substituição da curadora LUZIA OLIVEIRA COUTO, vez que esta não pode mais exercer o "munus". Lavre-se o respectivo termo, intimando-se a requerente BERNADETE MODESTO FERREIRA SILVA, para prestar compromisso. CITE-SE e intime-se a Sra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS (Interditada) e a Sra. LUZIA OLIVEIRA COUTO (atual curadora). Designo Audiência, a ser aprazada conforme pauta depositada em Cartório. Intimações necessárias. Abra-se vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. RUY BARBOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

—

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 22/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(115)