Reintegração / Manutenção de Posse 8003109-44.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:06

Publicado Despacho em 08/11/2024.

05/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:02

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:46

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 24/12/2024

17/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:06

Publicado Despacho em 08/11/2024.

05/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 13:36

Sentença

•06/12/2024, 14:41

04/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:02

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:46

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 24/12/2024

17/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Publicado Sentença em 11/12/2024.

24/12/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

24/12/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Carlos Augusto Lopes Da Silva Filho Advogado: Jose Arlindo De Souza Leal (OAB:BA32120) Parte Re: Patricia Da Fontoura Rodrigues Advogado: Paloma Hidalgo Paes (OAB:BA32434) Terceiro Interessado: Imóvel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003109-44.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE AUTORA: CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s): JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL (OAB:BA32120) PARTE RE: PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES Advogado(s): KARINE MARTINS (OAB:BA30594), PALOMA HIDALGO PAES registrado(a) civilmente como PALOMA HIDALGO PAES (OAB:BA32434) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003109-44.2023.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Vistos. Considerando que a parte autora reside na cidade de Uruguaiana/RS (ID 473025032), faculto-lhe a participação na audiência de forma telepresencial, mediante acesso ao aplicativo Lifesize, por meio do link https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. Publique-se. Intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

11/12/2024, 00:00

Homologada a Transação

06/12/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:29

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 06/12/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

06/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Carlos Augusto Lopes Da Silva Filho Advogado: Jose Arlindo De Souza Leal (OAB:BA32120) Parte Re: Patricia Da Fontoura Rodrigues Advogado: Paloma Hidalgo Paes (OAB:BA32434) Terceiro Interessado: Imóvel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003109-44.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE AUTORA: CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s): JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL (OAB:BA32120) PARTE RE: PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES Advogado(s): KARINE MARTINS (OAB:BA30594), PALOMA HIDALGO PAES registrado(a) civilmente como PALOMA HIDALGO PAES (OAB:BA32434) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003109-44.2023.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Vistos. Considerando que a parte autora reside na cidade de Uruguaiana/RS (ID 473025032), faculto-lhe a participação na audiência de forma telepresencial, mediante acesso ao aplicativo Lifesize, por meio do link https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. Publique-se. Intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Carlos Augusto Lopes Da Silva Filho Advogado: Jose Arlindo De Souza Leal (OAB:BA32120) Parte Re: Patricia Da Fontoura Rodrigues Advogado: Karine Martins (OAB:BA30594) Advogado: Paloma Hidalgo Paes (OAB:BA32434) Terceiro Interessado: Imóvel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003109-44.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE AUTORA: CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s): JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL (OAB:BA32120) PARTE RE: PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES Advogado(s): KARINE MARTINS (OAB:BA30594), PALOMA HIDALGO PAES registrado(a) civilmente como PALOMA HIDALGO PAES (OAB:BA32434) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003109-44.2023.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Vistos. Diante da certidão de ID 469691342, verifico que não houve preclusão para apresentar rol de testemunhas pela parte ré. Outrossim, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas nos IDs 435860115 e 438332699. INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, dispensada a intimação destas pelo Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:17

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 06/12/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

26/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Carlos Augusto Lopes Da Silva Filho Advogado: Jose Arlindo De Souza Leal (OAB:BA32120) Parte Re: Patricia Da Fontoura Rodrigues Advogado: Karine Martins (OAB:BA30594) Advogado: Paloma Hidalgo Paes (OAB:BA32434) Terceiro Interessado: Imóvel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003109-44.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE AUTORA: CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s): JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL (OAB:BA32120) PARTE RE: PATRICIA DA FONTOURA RODRIGUES Advogado(s): KARINE MARTINS (OAB:BA30594), PALOMA HIDALGO PAES registrado(a) civilmente como PALOMA HIDALGO PAES (OAB:BA32434) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003109-44.2023.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Vistos. Diante da certidão de ID 469691342, verifico que não houve preclusão para apresentar rol de testemunhas pela parte ré. Outrossim, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas nos IDs 435860115 e 438332699. INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, dispensada a intimação destas pelo Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:35

Expedição de mandado.

18/10/2024, 14:35

Expedição de mandado.

17/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:48

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2024, 01:10

Expedição de mandado.

17/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.

09/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 02:03

Publicado Decisão em 08/03/2024.

09/03/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 02:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:29

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

24/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de réplica

20/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 12:27

Mandado devolvido Positivamente

17/06/2023, 01:11

Publicado Decisão em 15/06/2023.

16/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 16:22

Expedição de mandado.

13/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:24

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2023, 08:18

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

13/05/2023, 19:41

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 19:41

Despacho

•25/11/2024, 15:59

Despacho

•24/11/2024, 10:59

Despacho

•06/11/2024, 12:16

Despacho

•05/11/2024, 15:32

Despacho

•17/10/2024, 18:38

Decisão

•06/03/2024, 13:31

Decisão

•06/03/2024, 13:30

Decisão

•04/03/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 18:25

Despacho

•05/10/2023, 15:53

Despacho

•04/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/12/2024, 13:36

Sentença

•06/12/2024, 14:41

Despacho

•25/11/2024, 15:59

Despacho

•24/11/2024, 10:59

Despacho

•06/11/2024, 12:16

Despacho

•05/11/2024, 15:32

Despacho

•17/10/2024, 18:38

Decisão

•06/03/2024, 13:31

Decisão

•06/03/2024, 13:30

Decisão

•04/03/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 18:25

Despacho

•05/10/2023, 15:53

Despacho

•04/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:00

Outros documentos

•06/07/2023, 12:27

Decisão

•14/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:24

Decisão

•31/05/2023, 08:18

Despacho

•15/05/2023, 11:04

Documento de Comprovação

•13/05/2023, 19:41