Execução Fiscal 8013245-93.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.157,90

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA LAISA ALMEIDA TAVARES DA SILVA

OAB/BA 69551·CPF·Representa: Réu

DIEGO SARAIVA SA

OAB/BA 70647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/05/2026, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:08

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:02

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:33

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:23

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/05/2026, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:05

Despacho

•01/04/2026, 08:55

30/04/2026, 02:08

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:02

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:33

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:23

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:23

Publicado em 29/09/2025.

31/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:12

Publicado Despacho em 30/09/2025.

03/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2025, 12:45

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/07/2025, 10:18

Expedição de E-Carta.

24/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

25/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

25/06/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496340263

30/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Leonardo Pereira De Souza Advogado: Tayna Laisa Almeida Tavares Da Silva (OAB:BA69551) Advogado: Diego Saraiva Sa (OAB:BA70647) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA Processo nº 8013245-93.2022.8.05.0150 Autor EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Reu EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8013245-93.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE o Executado para, em quinze dias, recolher as custas processuais finais, sob pena de inscrição em divida ativa, referentes a: 2 Postagens 5 Comunicações eletrônicas 1 Requisição eletrônica Valor da Causa Os DAJs Eletrônicos são emitidos através do link: https://eselo.tjba.jus.br/# Lauro de Freitas, 24 de abril de 2024.

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:56

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:35

Juntada de alvará

19/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

19/06/2024, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

27/04/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:52

Publicado Sentença em 01/04/2024.

19/04/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

19/04/2024, 22:39

Expedição de sentença.

26/03/2024, 07:21

Expedição de despacho.

25/03/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:18

Expedição de despacho.

05/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:53

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de procuração

12/09/2023, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:05

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 08:53

Expedição de decisão.

18/07/2023, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

28/01/2023, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 20:58

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 14:32

Despacho

•31/03/2026, 14:48

Despacho

•26/09/2025, 10:33

Despacho

•28/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:41

Despacho

•06/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:52

Sentença

•26/03/2024, 07:21

Sentença

•25/03/2024, 15:14

Despacho

•05/12/2023, 10:50

Despacho

•05/12/2023, 09:17

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:05

Despacho

•01/04/2026, 08:55

Despacho

•31/03/2026, 14:48

Despacho

•26/09/2025, 10:33

Despacho

•28/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:41

Despacho

•06/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:52

Sentença

•26/03/2024, 07:21

Sentença

•25/03/2024, 15:14

Despacho

•05/12/2023, 10:50

Despacho

•05/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:04

Decisão

•18/07/2023, 08:53

Decisão

•18/07/2023, 08:51

Decisão

•17/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:59

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 07:49