Usucapião 8078645-21.2019.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 8078645-21.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Francisco Fernando Galvao De Oliveira Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Reu: Garibaldi Incorporadora Ltda Reu: Carlos Alexandre De Freitas Pereira Advogado: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB:SP55160) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8078645-21.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: FRANCISCO FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA Requerido(a) REU: GARIBALDI INCORPORADORA LTDA, CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8078645-21.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Compulsando os autos, vejo enquanto imprescindível chamar o feito à ordem, para sanar irregularidades pendentes. Observa-se que não houve a citação editalícia dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, bem como ainda não houve manifestação dos entes das fazendas estadual e municipal. A citação dos confrontantes é dispensável, haja vista tratar de imóvel localizado em unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3°, CPC). Neste ínterim, é pertinente pontuar que a parte não está coberta pelo benefício da gratuidade de justiça, sendo imperioso o recolhimento das custas para que se dê o devido prosseguimento ao feito. Assim, intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas de litisconsórcio por parte excedente no polo passivo, para a intimação das respectivas procuradorias dos 03 entes federativos e para a expedição da citação por edital, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após, voltem-me conclusos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 5 de agosto de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GMCB

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(84)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GARIBALDI INCORPORADORA LTDA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(21)