Execução Fiscal 8162515-56.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8162515-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:43

Expedição de decisão.

30/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8162515-56.2022.8.05.0001. Apelado: Luiz Celso Lanna Valle Filho Advogado: Denio Moreira De Carvalho Junior (OAB:MG41796) Advogado: Ronaldo Mariani Bittencourt (OAB:MG53508) Advogado: Leonardo Garzon De Paoli (OAB:MG93277) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8162515-56.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LUIZ CELSO LANNA VALLE FILHO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8162515-56.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, artigo 1010, § 1º). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º). P. Salvador (BA), data da assinatura digital

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 12:21

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

31/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:10

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:10

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 10:49

Decisão

•08/11/2024, 12:21

—

Partes do Processo(75)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(58)