Execução Fiscal 0012249-07.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0012249-07.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de Oliveira Comercio de Cereais e Representações Ltda em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:49

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Oliveira Comercio De Cereais E Representações Ltda Executado: Fernando Santos Oliveira Junior Executado: Jose Carlos Santos Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: OLIVEIRA COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA 0012249-07.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0012249-07.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:21

Devolvidos os autos

26/11/2019, 00:48

Publicação

11/05/2019, 00:00

Remessa

09/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Remessa

27/09/2018, 00:00

Remessa

21/07/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 00:48

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Oliveira Comercio de Cereais e Representações Ltda em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa

Mero expediente

Remessa

Remessa

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