Execução Fiscal 0000144-07.2015.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 283,53

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA, REP. POR ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

N.V. CONFECCOES

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB/BA 10101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:54

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de N.V. CONFECÇÕES em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: N.v. Confecções Exequente: Municipio De Presidente Dutra Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000144-07.2015.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

08/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:20

Expedição de intimação.

04/07/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:50

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:54

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:54

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 19:05

Decisão

•30/09/2021, 18:12

17/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de N.V. CONFECÇÕES em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: N.v. Confecções Exequente: Municipio De Presidente Dutra Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000144-07.2015.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

08/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:20

Expedição de intimação.

04/07/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:50

Processo Desarquivado

13/05/2024, 08:50

Arquivado Provisoramente

11/01/2022, 08:58

Expedição de intimação.

11/01/2022, 08:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 20/04/2021 23:59.

03/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 12/04/2021 23:59.

03/05/2021, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2021.

19/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:40

Expedição de intimação.

16/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 17:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 00:25

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 13:46

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:45

Publicado Intimação em 22/07/2020.

16/08/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 16:41

Juntada de certidão

05/05/2020, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 15:35

Expedição de intimação.

18/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:03

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:19

REMESSA

15/09/2017, 15:04

CONCLUSÃO

26/11/2015, 13:00

DOCUMENTO

26/11/2015, 11:47

DOCUMENTO

10/11/2015, 11:56

MANDADO

10/11/2015, 11:28

MANDADO

10/11/2015, 10:59

MANDADO

10/11/2015, 10:55

MANDADO

10/11/2015, 10:55

MANDADO

29/10/2015, 13:28

MANDADO

29/10/2015, 13:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 13:27

MERO EXPEDIENTE

10/09/2015, 14:50

CONCLUSÃO

10/03/2015, 12:36

DISTRIBUIÇÃO

10/03/2015, 12:25

Despacho

•22/01/2021, 00:25

Despacho

•16/07/2020, 16:37

Despacho

•09/07/2019, 16:41

Despacho

•29/08/2018, 14:19