Cumprimento de sentença 0009683-46.2011.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0009683-46.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sol Embalagens Plasticas - Eireli Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcela Montenegro De Oliveira Freitas (OAB:BA45273) Terceiro Interessado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0009683-46.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI Advogado(s): CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB:BA14782) EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS registrado(a) civilmente como MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:BA45273) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0009683-46.2011.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de execução de honorários sucumbenciais requerida pela advogada do acionado. Intime-se o executado/autor, na pessoa de seu procurador (CPC, art.513, §2º, I), para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P. I. CAMAÇARI/BA, 6 de Novembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SOL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472536288

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(26)