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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA

CPF

Autor

ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR

CPF

Autor

ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR

Terceiro

JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO BONELLA SCARAMUSSA

OAB/ES 12558·CPF·Representa: Autor

MOANA ASSIS DASSIE

OAB/BA 64684·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SCHULTZ BARBIERO

OAB/BA 51804·CPF·Representa: Autor

JOSE ARRUDA DE AMARAL

OAB/BA 26418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

12/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:04

Juntada de informação

09/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(137)

Juntada de informação

12/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:33

Decisão

•08/04/2026, 13:07

13/04/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:04

Juntada de informação

09/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:40

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orlando Ramos Bonfim Junior Advogado: Moana Assis Dassie (OAB:BA64684-A) Apelado: Jose Domingos Martins Pinheiro Advogado: Jose Arruda De Amaral (OAB:BA26418-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000313-96.2018.8.05.0220 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR Advogado(s): MOANA ASSIS DASSIE (OAB:BA64684-A) APELADO: JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO Advogado(s): JOSE ARRUDA DE AMARAL (OAB:BA26418-A) DESPACHO Consoante o disposto no art. 53, inciso X do RITJBA, determino vistas à douta Procuradoria de Justiça. Em seguida, voltem-me conclusos. Publique-se. Salvador, 04 de novembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8000313-96.2018.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

14/07/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

14/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 09:25

Publicado Sentença em 10/05/2024.

11/05/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:35

Desentranhado o documento

18/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 12/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:06

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 10:40

Publicado Sentença em 17/11/2023.

18/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:22

Expedição de intimação.

14/11/2023, 11:40

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

19/10/2023, 18:28

Expedição de intimação.

05/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

05/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de FERNANDA SCHULTZ BARBIERO em 21/07/2023 23:59.

05/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

05/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de FERNANDA SCHULTZ BARBIERO em 21/07/2023 23:59.

05/09/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:30

Juntada de ata da audiência

09/08/2023, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

09/08/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 14:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 14:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.

03/07/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

22/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de embargos infringentes

24/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:27

Juntada de ata da audiência

14/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:00

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 24/08/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

24/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:01

Decorrido prazo de MARCELLO BONELLA SCARAMUSSA em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:01

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS MARTINS PINHEIRO em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

29/04/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/08/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

18/04/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de réplica

30/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de réplica

30/01/2020, 14:13

Publicado Despacho em 12/12/2019.

14/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 22:15

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA DE AMARAL em 23/10/2018 23:59:59.

24/04/2019, 03:52

Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS BONFIM JUNIOR em 26/10/2018 23:59:59.

05/04/2019, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 12/11/2018 23:59:59.

28/03/2019, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2018 23:59:59.

27/03/2019, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2018 23:59:59.

27/03/2019, 02:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 08:39

Juntada de Petição de contestação

29/11/2018, 08:45

Publicado Intimação em 08/10/2018.

27/11/2018, 01:16

Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 10:00.

18/11/2018, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2018, 15:32

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de citação

19/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:20

Expedição de intimação.

04/10/2018, 15:38

Expedição de citação.

04/10/2018, 15:38

Expedição de citação.

04/10/2018, 15:38

Expedição de citação.

04/10/2018, 15:38

Expedição de intimação.

04/10/2018, 15:38

Expedição de citação.

04/10/2018, 15:38

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 10:00.

28/09/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 18:08

Conclusos para decisão

02/07/2018, 10:31

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA DE AMARAL em 19/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 04:17

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA DE AMARAL em 19/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA DE AMARAL em 19/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 15:54

Conclusos para decisão

09/05/2018, 13:01

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:59

Petição

•24/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:40

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Decisão

•09/01/2026, 22:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:50

Decisão

•24/09/2025, 11:23

Decisão

•24/09/2025, 10:23

Despacho

•05/06/2025, 16:04

Despacho

•05/06/2025, 10:01

Despacho

•25/03/2025, 11:51

Despacho

•25/03/2025, 09:58

Despacho

•06/11/2024, 09:53

Todos os documentos(31)

Decisão

•09/04/2026, 10:33

Decisão

•08/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:59

Petição

•24/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:40

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Decisão

•09/01/2026, 22:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:50

Decisão

•24/09/2025, 11:23

Decisão

•24/09/2025, 10:23

Despacho

•05/06/2025, 16:04

Despacho

•05/06/2025, 10:01

Despacho

•25/03/2025, 11:51

Despacho

•25/03/2025, 09:58

Despacho

•06/11/2024, 09:53

Despacho

•04/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:46

Sentença

•08/05/2024, 12:30

Sentença

•06/05/2024, 12:10

Sentença

•16/11/2023, 14:22

Sentença

•14/11/2023, 11:40

Despacho

•20/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:39

Despacho

•16/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:49

Despacho

•09/03/2022, 10:31

Despacho

•10/12/2019, 22:15

Despacho

•17/08/2018, 18:08

Despacho

•14/05/2018, 15:54