Procedimento Comum Cível 8000380-63.2020.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.686,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

KATIA CRISTINA PRATES COUTINHO TOLENTINO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:42

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:12

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA PRATES COUTINHO TOLENTINO em 15/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA PRATES COUTINHO TOLENTINO em 15/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

20/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:42

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:55

Sentença

•29/05/2025, 12:27

06/03/2026, 14:12

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA PRATES COUTINHO TOLENTINO em 15/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA PRATES COUTINHO TOLENTINO em 15/09/2025 23:59.

20/10/2025, 04:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

20/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502853534

30/05/2025, 11:45

Expedição de intimação.

30/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472555781

29/05/2025, 12:27

Expedição de intimação.

29/05/2025, 12:27

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 14/04/2025 23:59.

20/05/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 472555781

19/05/2025, 10:25

Expedição de intimação.

19/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:24

Expedição de intimação.

14/02/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000380-63.2020.8.05.0035.. Autor: Katia Cristina Prates Coutinho Tolentino Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000380-63.2020.8.05.0035. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. CACULé, BA, 15 de maio de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000380-63.2020.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:30

Expedição de intimação.

06/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:58

Publicado Intimação em 22/05/2024.

31/05/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

31/05/2024, 19:16

Expedição de intimação.

20/05/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de réplica

15/03/2022, 11:36

Publicado Intimação em 10/03/2022.

15/03/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 17:33

Expedição de despacho.

29/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:31

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 11:45

Despacho

•06/11/2024, 14:30

Despacho

•15/05/2024, 14:42

Despacho

•29/07/2021, 11:21

Despacho

•30/06/2021, 10:16

Despacho

•29/10/2020, 16:31