Execução Fiscal 8003007-74.2019.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8003007-74.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:29

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:04

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 10:31

Baixa Definitiva

23/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Domingos Miguel Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8003007-74.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003007-74.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão de ter havido ajuizamento em duplicidade, conforme petição de ID. 405223959. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente demanda, assim como a de nº 8002984-94.2020.805.0229. guardam litispendência entre si, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado este decisum, nada sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 11:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/11/2022 23:59.

27/12/2022, 14:00

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 11:29

Sentença

•30/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Domingos Miguel Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8003007-74.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003007-74.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão de ter havido ajuizamento em duplicidade, conforme petição de ID. 405223959. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente demanda, assim como a de nº 8002984-94.2020.805.0229. guardam litispendência entre si, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado este decisum, nada sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/11/2022 23:59.

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