Execução Fiscal 8020723-55.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8020723-55.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXINALDO COSME PEIXOTO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:49

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alexinaldo Cosme Peixoto Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020723-55.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEXINALDO COSME PEIXOTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020723-55.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 19 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:05

Expedição de decisão.

19/09/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/09/2024, 23:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 23:15

Expedição de despacho.

13/09/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 14:03

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 15:05

Decisão

•19/09/2024, 12:14

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALEXINALDO COSME PEIXOTO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Determinado o bloqueio/penhora on line

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