Tutela Cautelar Antecedente 8020027-61.2022.8.05.0039 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8020027-61.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Juraci Dos Santos Souza Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Adelubes De Jesus Monteiro Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Aline De Santana Santos Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Aloisio Jose Dos Santos Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Jose Paulo Morais Da Cruz Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Jose Antonio Lima De Oliveira Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Erica Melo Dos Santos Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Requerente: Joao De Santana Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerido: Municipio De Camacari Requerido: Secretário Da Sedur De Camaçari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8020027-61.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JURACI DOS SANTOS SOUZA e outros (7) Advogado(s): GABRIELA SOUZA BARBOSA SILVA (OAB:BA64267), ALESSANDRA MOURA PINTO (OAB:BA64700) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8020027-61.2022.8.05.0039 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Camaçari Vistos etc. MANTENHO EM TODOS OS SEUS TERMOS a decisão embargada com amparo legal no art. 95, III, do CPC, haja vista que trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, razão pela qual, intime-se novamente o representante legal do Município de Camaçari para o devido depósito judicial dos valores propostos pelo Profissional de Engenharia Civil nomeado nos autos, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de bloqueio nas contas bancárias do ente público para o efetivo cumprimento da ordem judicial, essencial para o prosseguimento e julgamento da presente Ação Cautelar. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para cumprimento decisão da presente decisão, no prazo acima fixado. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Juraci Dos Santos Souza Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Adelubes De Jesus Monteiro Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Aline De Santana Santos Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Aloisio Jose Dos Santos Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Jose Paulo Morais Da Cruz Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Jose Antonio Lima De Oliveira Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerente: Erica Melo Dos Santos Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Requerente: Joao De Santana Advogado: Gabriela Souza Barbosa Silva (OAB:BA64267) Advogado: Alessandra Moura Pinto (OAB:BA64700) Requerido: Municipio De Camacari Requerido: Secretário Da Sedur De Camaçari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8020027-61.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JURACI DOS SANTOS SOUZA e outros (7) Advogado(s): GABRIELA SOUZA BARBOSA SILVA registrado(a) civilmente como GABRIELA SOUZA BARBOSA SILVA (OAB:BA64267), ALESSANDRA MOURA PINTO registrado(a) civilmente como ALESSANDRA MOURA PINTO (OAB:BA64700) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8020027-61.2022.8.05.0039 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da requerente para contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração retro, no devido prazo de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO MORAIS DA CRUZ em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE SANTANA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICA MELO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELUBES DE JESUS MONTEIRO em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SEDUR DE CAMAÇARI em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DE SANTANA SANTOS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI DOS SANTOS SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DE SANTANA SANTOS em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELUBES DE JESUS MONTEIRO em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI DOS SANTOS SOUZA em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SEDUR DE CAMAÇARI em 27/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(17)