Embargos à Execução Fiscal 0009827-71.2010.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0009827-71.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Retentores E Rolamentos Participacao E Administ Ltda Advogado: Ana Maria Farias Regis Gomes (OAB:BA8981) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Competência Tributária] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0009827-71.2010.8.05.0001 EMBARGANTE: RETENTORES E ROLAMENTOS PARTICIPACAO E ADMINIST LTDA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob risco de preclusão, com possibilidade de extinção ou suspensão do processo, conforme o caso específico: a) pronunciem-se acerca da digitalização dos autos, apontando possíveis erros; b) declarem se têm interesse substancial no andamento do Processo, conforme o caso específico. Notifique-se também a Fazenda Pública, dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para: a) atualizar o status do processo e proceder com o caso, requerendo o necessário; b) esclarecer se ocorreu alguma interrupção ou suspensão do prazo prescricional durante o período, declarando expressamente sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário em discussão; c) informar se houve algum pagamento ou se o crédito permanece ativo. d) se o crédito estiver ativo e não houver pagamento ou prescrição, fornecer o endereço atual do devedor (para possível citação ou intimação) e o valor atualizado do débito em aberto, indicando bens do executado passíveis de penhora, sob risco de preclusão. Após o prazo, com ou sem manifestação das partes, devolvam-se os autos conclusos. Este documento serve como Mandado e/ou Ofício, para todos os efeitos legais. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito Obs: Movimentação: 11010 Intimar: a) Fazenda Pública, por sistema, com prazo de 30 (trinta) dias; b) contribuinte, por publicação, com prazo de 30 (trinta) dias. Atenção: Sempre higienizar o processo antes de minutar o despacho. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0009827-71.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de RETENTORES E ROLAMENTOS PARTICIPACAO E ADMINIST LTDA em 22/10/2024 23:59.

06/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:01

Expedição de despacho.

06/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

05/11/2024, 23:56

Publicado Despacho em 03/09/2024.

02/10/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/10/2024, 05:45

Expedição de despacho.

30/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 23:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 19:49

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:01

—

Partes do Processo(76)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de RETENTORES E ROLAMENTOS PARTICIPACAO E ADMINIST LTDA em 22/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

Todas as movimentações(34)