Cumprimento de sentença 0154001-18.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

R$ 39.181,24

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NARCISO GARCIA LORENZO

CPF

Autor

HERDEIRO ADRIANO SOARES VIEIRA

Autor

CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL

CPF

Autor

NARCISO GARCIA SAN MIGUEL

CPF

Autor

ESPOLIO NARCISO GARCIA LORENCO

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO SOARES VIEIRA

OAB/BA 38608·Representa: Autor

LUCIVAL OLIVEIRA MATOS

OAB/BA 13420·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE

OAB/BA 10238·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA

OAB/SE 2601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NARCISO GARCIA LORENZO

CPF

Autor

HERDEIRO ADRIANO SOARES VIEIRA

Autor

CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL

CPF

Autor

NARCISO GARCIA SAN MIGUEL

CPF

Autor

ESPOLIO NARCISO GARCIA LORENCO

Autor

ESPOLIO DE NARCISO GARCIA SAN MIGUEL

Autor

ESPOLIO DE NARCISO GARCIA SAN MIGUEL

Terceiro

MARLY PINA BARBOSA

Reu

MARLY PINA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLY PINA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:30

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de Marly Pina Barbosa em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de Marly Pina Barbosa em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:48

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:22

Todas as movimentações(270)

Decorrido prazo de MARLY PINA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:30

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:27

Despacho

•24/04/2026, 18:39

05/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de Marly Pina Barbosa em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de Marly Pina Barbosa em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:48

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 04:41

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NARCISO GARCIA SAN MIGUEL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

11/09/2025, 02:06

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:03

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marly Pina Barbosa Advogado: Carlos Otavio De Oliveira (OAB:SE2601) Representante: Creusa Maria De Matos San Miguel Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420) Exequente: Espolio De Narciso Garcia San Miguel Representante: Narciso Garcia Lorenzo Advogado: Adriano Soares Vieira (OAB:BA38608) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0154001-18.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL e outros (2) Advogado(s): ADRIANO SOARES VIEIRA (OAB:BA38608), LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (OAB:BA13420) EXECUTADO: Marly Pina Barbosa Advogado(s): CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (OAB:SE2601) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0154001-18.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Diga o credor, em 05(cinco) dias, em termos de prosseguimento. 2. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de CREUSA MARIA DE MATOS SAN MIGUEL em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de Marly Pina Barbosa em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de NARCISO GARCIA LORENZO em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE NARCISO GARCIA SAN MIGUEL em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:45

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/12/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:46

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/09/2022, 00:00

Reativação

21/09/2022, 00:00

Petição

29/05/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

11/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Trânsito em julgado

29/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

30/03/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Mandado

07/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2018, 00:00

Mandado

30/11/2018, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Petição

13/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Mero expediente

07/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/09/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Petição

08/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

12/03/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Petição

03/08/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/03/2017, 00:00

Correção de Classe

10/03/2017, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Recebimento

20/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/11/2015, 00:00

Recebimento

26/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/10/2015, 00:00

Publicação

22/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2015, 00:00

Mero expediente

09/10/2015, 00:00

Petição

06/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2015, 00:00

Petição

23/09/2015, 00:00

Recebimento

21/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/09/2015, 00:00

Publicação

10/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2015, 00:00

Mero expediente

05/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2015, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Recebimento

15/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/10/2014, 00:00

Publicação

06/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2014, 00:00

Expedição de documento

24/02/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/02/2014, 00:00

Publicação

19/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2013, 00:00

Mero expediente

05/12/2013, 00:00

Recebimento

05/12/2013, 00:00

Petição

04/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2013, 00:00

Recebimento

19/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/09/2013, 00:00

Publicação

06/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Mero expediente

23/08/2013, 00:00

Recebimento

23/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2013, 00:00

Petição

04/04/2013, 00:00

Petição

04/04/2013, 00:00

Mandado

19/03/2013, 00:00

Mandado

19/03/2013, 00:00

Publicação

17/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2012, 00:00

Recebimento

20/09/2012, 00:00

Procedência

18/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2012, 00:00

Petição

28/06/2012, 00:00

Recebimento

18/10/2011, 13:39

Protocolo de Petição

18/10/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 09:26

Ato ordinatório

28/09/2011, 17:05

Publicado pelo dpj

06/09/2011, 01:50

Enviado para publicação no dpj

19/08/2011, 07:46

Petição

12/08/2011, 12:25

Petição

12/08/2011, 12:24

Protocolo de Petição

21/07/2011, 09:44

Protocolo de Petição

21/07/2011, 09:43

Mero expediente

14/07/2011, 16:03

Expedição de documento

05/07/2011, 15:57

Petição

30/06/2011, 10:29

Protocolo de Petição

30/06/2011, 10:20

Ato ordinatório

30/06/2011, 09:58

Petição

28/06/2011, 10:41

Protocolo de Petição

27/06/2011, 14:57

Petição

27/06/2011, 11:44

Protocolo de Petição

22/06/2011, 11:55

Recebimento

22/06/2011, 11:54

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 15:21

Publicado pelo dpj

14/06/2011, 00:59

Enviado para publicação no dpj

02/06/2011, 14:22

Mero expediente

09/05/2011, 15:58

Conclusão

19/04/2011, 16:29

Publicado pelo dpj

07/04/2011, 23:59

Enviado para publicação no dpj

01/04/2011, 14:39

Mero expediente

30/03/2011, 11:32

Conclusão

30/03/2011, 09:04

Petição

21/02/2011, 13:49

Protocolo de Petição

15/02/2011, 16:02

Recebimento

15/02/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 16:23

Remessa

11/02/2011, 11:12

Publicado pelo dpj

08/02/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/01/2011, 16:02

Documento

18/01/2011, 13:20

Mandado

18/01/2011, 13:19

Mero expediente

12/01/2011, 16:15

Protocolo de Petição

19/11/2010, 09:46

Mandado

03/11/2010, 13:16

Expedição de documento

26/10/2010, 16:46

Publicado pelo dpj

26/10/2010, 00:22

Enviado para publicação no dpj

20/10/2010, 17:15

Mero expediente

20/10/2010, 12:31

Conclusão

27/09/2010, 12:42

Petição

02/09/2010, 11:31

Protocolo de Petição

30/08/2010, 17:18

Recebimento

30/08/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 10:42

Petição

18/08/2010, 10:37

Protocolo de Petição

18/08/2010, 10:37

Provisório

16/08/2010, 17:43

Publicado pelo dpj

16/08/2010, 00:36

Enviado para publicação no dpj

06/08/2010, 18:15

Mero expediente

13/05/2010, 12:47

Conclusão

28/04/2010, 10:19

Ato ordinatório

12/04/2010, 09:45

Publicado pelo dpj

06/04/2009, 21:51

Enviado para publicação no dpj

06/04/2009, 14:11

Despacho do juiz

13/02/2009, 09:04

Juntada

17/07/2008, 13:07

Juntada

30/05/2008, 13:10

Juntada

27/03/2008, 17:22

Autos - devolvidos ao cartorio

27/03/2008, 14:57

Carga advogado - autor

24/03/2008, 17:41

Mandado - expedido

13/03/2008, 11:43

Mandado - expeca-se

04/03/2008, 18:03

Juntada

19/11/2007, 16:01

Publicado pelo dpj

15/10/2007, 20:18

Enviado para publicação no dpj

15/10/2007, 16:47

Juntada

09/10/2007, 16:38

Sentença de mérito

04/10/2007, 14:10

Audiencia realizada

04/10/2007, 14:00

Mandado cumprido positivamente

28/09/2007, 13:54

Entrada na central de mandados

10/09/2007, 15:17

Entrada na central de mandados

10/09/2007, 15:17

Entrada na central de mandados

10/09/2007, 15:17

Entrada na central de mandados

10/09/2007, 15:17

Envio a central de mandados

10/09/2007, 11:42

Envio a central de mandados

10/09/2007, 11:42

Mandado - expedido

05/09/2007, 09:59

Mandado - expeca-se

07/08/2007, 15:59

Publicado pelo dpj

06/08/2007, 19:49

Enviado para publicação no dpj

06/08/2007, 14:41

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2007, 18:02

Carga advogado - autor

21/05/2007, 12:01

Publicado pelo dpj

16/05/2007, 19:54

Enviado para publicação no dpj

16/05/2007, 16:50

Juntada

26/03/2007, 14:49

Juntada

13/03/2007, 15:27

Mandado - expedido

14/02/2007, 08:19

Mandado - expeca-se

29/01/2007, 16:49

Publicado pelo dpj

26/01/2007, 19:44

Enviado para publicação no dpj

26/01/2007, 15:36

Concluso ao juiz

20/11/2006, 08:53

Processo autuado

20/11/2006, 08:35

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2006, 16:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 16:16

Despacho

•05/11/2024, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 17:39

Despacho

•27/11/2023, 10:10

Despacho

•02/05/2022, 15:02

Decisão

•06/06/2019, 15:18

Despacho

•19/11/2018, 16:19

Despacho

•07/11/2018, 12:32

Despacho

•11/09/2018, 16:50

Despacho

•30/08/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 08:20

Despacho

•12/06/2018, 09:32

Todos os documentos(39)

Despacho

•05/05/2026, 10:27

Despacho

•24/04/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 16:16

Despacho

•05/11/2024, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 17:39

Despacho

•27/11/2023, 10:10

Despacho

•02/05/2022, 15:02

Decisão

•06/06/2019, 15:18

Despacho

•19/11/2018, 16:19

Despacho

•07/11/2018, 12:32

Despacho

•11/09/2018, 16:50

Despacho

•30/08/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 08:20

Despacho

•12/06/2018, 09:32

Despacho

•12/03/2018, 14:22

Despacho

•10/03/2017, 11:37

Despacho

•10/03/2017, 11:36

Despacho

•10/03/2017, 11:35

Despacho

•10/03/2017, 11:35

Despacho

•10/03/2017, 11:32

Sentença

•10/03/2017, 11:28

Sentença

•10/03/2017, 11:28

Despacho

•10/03/2017, 11:26

Despacho

•10/03/2017, 11:24

Despacho

•10/03/2017, 11:22

Despacho

•10/03/2017, 11:21

Despacho

•10/03/2017, 11:20

Despacho

•10/03/2017, 11:20

Despacho

•10/03/2017, 11:18

Despacho

•10/03/2017, 11:17

Despacho

•10/03/2017, 11:17

Despacho

•10/03/2017, 11:17

Despacho

•09/10/2015, 08:36

Despacho

•05/08/2015, 11:31

Despacho

•12/08/2014, 10:22

Despacho

•05/12/2013, 09:54

Despacho

•23/08/2013, 10:51

Sentença

•18/09/2012, 15:32