Execução Fiscal 0501904-35.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.833,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

DAGUIMAR LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2026, 05:10

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de DAGUIMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:37

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de DAGUIMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:23

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 05:49

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 05:49

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:56

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2026, 05:10

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de DAGUIMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:37

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:56

Sentença

•02/09/2025, 11:56

03/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de DAGUIMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:23

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 05:49

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 05:49

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:56

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/08/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Daguimar Luiz Do Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501904-35.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DAGUIMAR LUIZ DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501904-35.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 6 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:38

Juntada de informação

21/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

12/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento

01/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Mandado

11/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Mandado

14/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/03/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

13/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2016, 00:00

Mero expediente

28/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2016, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:56

Decisão

•06/11/2024, 11:54

Decisão

•06/11/2024, 11:18

Despacho

•05/04/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 15:35

Despacho

•28/04/2016, 10:35