Execução de Título Extrajudicial 0558296-13.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 68.501,90

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

25/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:52

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:27

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:08

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/10/2023 23:59.

25/04/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

25/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:52

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:31

Juntada de informação

16/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:58

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:01

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:31

Mandado devolvido Negativamente

15/10/2025, 01:17

Juntada de informação

02/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:02

Expedição de mandado.

09/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Heider Lenon Ramos Lima Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0558296-13.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Heider Lenon Ramos Lima Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0558296-13.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732) REU: HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0558296-13.2018.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Defiro o requerimento da parte autora, ao passo que determino a expedição de novo Mandado de Busca e Apreensão/Citação, no endereço fornecido na petição retro, ficando condicionada a diligência ao recolhimento das custas processuais. P.I. Cumpra-se. Salvador, 5 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/07/2024 23:59.

06/08/2024, 19:58

Publicado Despacho em 17/07/2024.

06/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

06/08/2024, 01:33

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/06/2024 23:59.

09/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de HEIDER LENON RAMOS LIMA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

09/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

04/06/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:44

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

11/02/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

11/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:13

Expedição de mandado.

01/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

07/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

02/09/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:54

Expedição de mandado.

21/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/06/2023 23:59.

22/06/2023, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

05/06/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:19

Mandado devolvido Negativamente

18/05/2023, 01:47

Expedição de mandado.

10/04/2023, 17:10

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:59

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Publicação

30/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Mandado

04/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

07/04/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2020, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Mandado

19/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2018, 00:00

Publicação

09/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2018, 00:00

Liminar

01/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:51

Despacho

•05/05/2026, 18:34

Despacho

•22/04/2026, 11:28

Despacho

•20/04/2026, 23:00

Decisão

•16/04/2026, 13:30

Decisão

•16/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:31

Decisão

•29/11/2024, 10:16

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Despacho

•06/11/2024, 08:38

Despacho

•05/11/2024, 17:39

Despacho

•15/07/2024, 09:21

Despacho

•14/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/05/2026, 09:51

Despacho

•05/05/2026, 18:34

Despacho

•22/04/2026, 11:28

Despacho

•20/04/2026, 23:00

Decisão

•16/04/2026, 13:30

Decisão

•16/04/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:31

Decisão

•29/11/2024, 10:16

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Despacho

•06/11/2024, 08:38

Despacho

•05/11/2024, 17:39

Despacho

•15/07/2024, 09:21

Despacho

•14/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:19

Despacho

•03/05/2022, 14:26

Despacho

•22/11/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:44

Decisão

•01/10/2018, 09:41