Execução Fiscal 8000980-25.2015.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000980-25.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 8000980-25.2015.8.05.0079. Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Planalto Industria E Comercio De Madeiras Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EDITAL Processo: 8000980-25.2015.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 13.415.278/0001-71 que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, nº 127, Dinah Borges - Fórum Estadual, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000980-25.2015.8.05.0079 (PJe), promovido pelo ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a falta de recolhimento IPTU, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 13.415.278/0001-71 para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 169.700,34 […] SUJEITA ATUALIZAÇÃO, e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 09 de outubro de 2024. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000980-25.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

Publicado Citação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(64)