Execução Fiscal 8001049-76.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.341,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

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SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM

OAB/BA 7968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA

CPF

Reu

VALTO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALTO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.

18/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de VALTO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de VALTO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:50

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:49

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALTO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.

18/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 15:17

Decisão

•11/11/2025, 10:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de VALTO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de VALTO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:50

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:49

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de VALFRAN COMERCIAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:31

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 10:06

Expedição de decisão.

11/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valfran Comercial Ltda - Me Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Valto Francisco Dos Santos Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Executado: Jean Carlos Ferraz Souza Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001049-76.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: VALTO FRANCISCO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DECISÃO Intimado a comprovar que a verba bloqueada em sua conta bancária pertinente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é impenhorável, o executado juntou documento que demonstra apenas a existência de bloqueio judicial (ID 457594393), não havendo comprovação de que se trata de conta poupança, tampouco de que nela percebe proventos de aposentadoria, como alegado em petitório retro. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8001049-76.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, mantenha-se o bloqueio. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a exceção de pré-executividade veiculada ao ID 442590454, sob pena de extinção. Após, retornem-me os autos conclusos. Atribuo força de mandado/ ofício. Itabuna/BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:39

Expedição de despacho.

06/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:52

Juntada de informação

31/07/2024, 15:57

Juntada de informação

31/07/2024, 15:41

Expedição de decisão.

31/07/2024, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:05

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 09:08

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FERRAZ SOUZA em 28/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:38

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 15:30

Expedição de Carta.

30/01/2023, 15:29

Expedição de Carta.

30/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:15

Expedição de despacho.

27/09/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:46

Expedição de despacho.

05/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 21:14

Expedição de despacho.

25/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:59

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/02/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:00

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

12/03/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:54

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 15:04

Despacho

•06/11/2024, 15:39

Decisão

•31/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:08

Despacho

•27/09/2022, 09:00

Despacho

•05/12/2021, 18:56

Despacho

•25/06/2021, 17:30

Despacho

•10/02/2021, 18:00

Despacho de citação por AR Digital

•12/03/2020, 09:24