Procedimento Comum Cível 8000657-50.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 21/05/2024.

24/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Todas as movimentações(291)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:16

24/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 21/05/2024.

24/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:52

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 07/10/2024.

12/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:51

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:16

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:59

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:42

Juntada de informação

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:52

Juntada de informação

11/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:03

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:40

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 08:34

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 06:58

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 06:58

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 06:09

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 06:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:58

Juntada de informação

28/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

11/08/2025, 14:39

Expedição de intimação.

08/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:20

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:52

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de 8000657_50.2020.8.05.0271_manifestação_preclus

30/06/2025, 10:53

Expedição de intimação.

27/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 02:21

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 20:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 20:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271. Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271. Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271. Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271. Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271. Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271. Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Pierluigi Guerini Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Requerido: Marco Trapani Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:BA16817) Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8000657-50.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA, FABIO MARAN, UBIRAJARA RODRIGUES NETO REQUERIDO: HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA, PIERLUIGI GUERINI, MARCO TRAPANI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários para que possa se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VALENÇA - BA., 03 de outubro de 2024 Maria da Conceição Pascoal do Nascimento Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

08/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 09:35

Juntada de informação

31/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:48

Juntada de acesso aos autos

03/09/2024, 10:44

Nomeado perito

21/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:14

Publicado Despacho em 09/07/2024.

15/07/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

15/07/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Christian Dominguez Pena Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Fabio Maran Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerente: Ubirajara Rodrigues Neto Advogado: Pedro Andrade Coelho (OAB:BA60394) Requerido: Habito Brasil Imoveis Ltda Advogado: Bruno Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000657-50.2020.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença

08/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:19

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 26/02/2024 23:59.

05/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

13/02/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 12:36

Publicado Intimação em 30/01/2024.

13/02/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 12:35

Publicado Intimação em 30/01/2024.

13/02/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

13/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de 8000657_50.2020.8.05.0271_ciente sentença

29/01/2024, 16:03

Expedição de intimação.

26/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:41

Expedição de intimação.

09/01/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de 80006575020208050271 impugnacao aos embargo

28/09/2023, 10:02

Expedição de intimação.

25/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:37

Expedição de despacho.

08/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES NETO em 30/05/2023 23:59.

13/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de FABIO MARAN em 30/05/2023 23:59.

06/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS CHRISTIAN DOMINGUEZ PENA em 30/05/2023 23:59.

03/06/2023, 22:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:40

Expedição de despacho.

20/04/2023, 08:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 19:54

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:52

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2022, 09:35

Expedição de intimação.

27/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/01/2022, 16:57

Expedição de intimação.

24/01/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:18

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:09

Juntada de informação

08/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO em 29/06/2021 23:59.

03/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE FREITAS em 29/06/2021 23:59.

03/07/2021, 01:41

Publicado Intimação em 17/06/2021.

02/07/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 15:47

Publicado Intimação em 17/06/2021.

02/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

17/06/2021, 10:08

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:09

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:08

Expedição de intimação.

16/06/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 13:59

Expedição de intimação.

31/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 10/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 22:51

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 14/08/2020 23:59:59.

25/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 06/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 15/05/2020 23:59:59.

09/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:57

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:31

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 18:57

Decorrido prazo de HABITO BRASIL IMOVEIS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:15

Publicado Intimação em 17/07/2020.

08/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 11:15

Conclusos para decisão

27/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/07/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 16:09

Expedição de intimação via Sistema.

22/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 14:05

Juntada de certidão

13/07/2020, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2020, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de PEDRO ANDRADE COELHO em 08/05/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 08:58

Expedição de intimação via Sistema.

18/06/2020, 17:07

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/06/2020, 17:07

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/06/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão

02/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/06/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:04

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2020, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2020, 23:14

Juntada de Petição de certidão

17/04/2020, 23:14

Juntada de certidão

15/04/2020, 10:49

Juntada de acesso aos autos

13/04/2020, 10:41

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

13/04/2020, 09:27

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/04/2020, 09:27

Expedição de intimação via Sistema.

13/04/2020, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 09:01

Expedição de mandado via Central de Mandados.

08/04/2020, 17:51

Expedição de intimação via Sistema.

08/04/2020, 17:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 10:14

Concedida a Medida Liminar

08/04/2020, 09:20

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 08:45

Suscitado Conflito de Competência

01/04/2020, 16:21

Conclusos para decisão

27/03/2020, 22:52

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2020, 22:33

Despacho

•04/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:58

Despacho

•01/08/2025, 09:32

Despacho

•01/07/2025, 08:52

Despacho

•28/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 10:34

Despacho

•05/02/2025, 17:01

Certidão

•17/12/2024, 11:54

Despacho

•04/12/2024, 14:35

Despacho

•02/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:55

Decisão

•21/08/2024, 14:21

Despacho

•05/07/2024, 11:37

Todos os documentos(36)

Decisão

•04/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:16

Despacho

•04/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:58

Despacho

•01/08/2025, 09:32

Despacho

•01/07/2025, 08:52

Despacho

•28/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 10:34

Despacho

•05/02/2025, 17:01

Certidão

•17/12/2024, 11:54

Despacho

•04/12/2024, 14:35

Despacho

•02/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:55

Decisão

•21/08/2024, 14:21

Despacho

•05/07/2024, 11:37

Despacho

•04/07/2024, 19:19

Despacho

•13/05/2024, 18:46

Petição

•29/01/2024, 16:03

Sentença

•09/01/2024, 17:35

Despacho

•08/08/2023, 14:37

Despacho

•20/04/2023, 08:40

Certidão

•01/12/2022, 11:58

Certidão

•01/12/2022, 11:58

Despacho

•01/12/2022, 10:03

Petição

•10/08/2022, 19:54

Decisão

•27/07/2022, 09:35

Despacho

•18/01/2022, 16:11

Despacho

•31/05/2021, 13:59

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 14:57

Despacho

•06/11/2020, 14:31

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 21:39

Despacho

•18/06/2020, 11:07

Despacho

•22/05/2020, 12:04

Decisão

•08/04/2020, 09:20

Decisão

•01/04/2020, 16:21

Outros documentos

•27/03/2020, 22:52