Procedimento Comum Cível 8002638-60.2021.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo, Cíveis, Com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

JOVELINA SANTOS CAITANO DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO

OAB/BA 38892·CPF·Representa: Autor

BRUNA HELOISA DOS SANTOS

OAB/BA 63375·CPF·Representa: Autor

HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA

OAB/BA 59760·CPF·Representa: Autor

EMERSON COSTA SILVA

OAB/BA 66407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOVELINA SANTOS CAITANO DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:41

Processo Desarquivado

06/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

06/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de EMERSON COSTA SILVA em 25/02/2025 23:59.

31/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

28/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de BRUNA HELOISA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

28/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

28/07/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:41

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:40

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:41

Processo Desarquivado

06/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

06/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de EMERSON COSTA SILVA em 25/02/2025 23:59.

31/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

28/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de BRUNA HELOISA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

28/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

28/07/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:41

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:37

Expedição de intimação.

11/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 04/02/2025.

01/03/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

01/03/2025, 10:15

Expedição de intimação.

31/01/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:50

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Jovelina Santos Caitano De Jesus Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892-A) Advogado: Hevelise Silvana Santos Da Silva (OAB:BA59760-A) Advogado: Emerson Costa Silva (OAB:BA66407-A) Advogado: Bruna Heloisa Dos Santos (OAB:BA63375-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002638-60.2021.8.05.0213 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOVELINA SANTOS CAITANO DE JESUS Advogado(s):NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO, BRUNA HELOISA DOS SANTOS, HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA, EMERSON COSTA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA POR SENTENÇA DECLARATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. DIREITO À PENSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 8002638-60.2021.8.05.0213 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002638-60.2021.8.05.0213, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada JOVELINA SANTOS CAITANO DE JESUS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de contra-razões

12/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de BRUNA HELOISA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de EMERSON COSTA SILVA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 16/08/2023.

12/09/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 23:55

Expedição de intimação.

15/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 09:13

Expedição de intimação.

15/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 20:10

Expedição de intimação.

08/08/2023, 20:10

Expedição de intimação.

08/08/2023, 20:10

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2023, 15:32

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/12/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 21:05

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 15/12/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.

19/12/2022, 09:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:35

Juntada de termo de audiência

15/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 08:57

Expedição de intimação.

24/10/2022, 15:11

Expedição de intimação.

24/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 15:11

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 15/12/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.

24/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

05/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de EMERSON COSTA SILVA em 22/08/2022 23:59.

05/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 22/08/2022 23:59.

05/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de BRUNA HELOISA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 08:13

Publicado Intimação em 03/08/2022.

31/08/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 09:21

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 23/08/2022 14:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.

23/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:25

Publicado Intimação em 15/07/2022.

22/07/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 09:55

Expedição de citação.

14/07/2022, 09:55

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/08/2022 14:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL.

14/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de BRUNA HELOISA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de EMERSON COSTA SILVA em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 12:18

Processo Desarquivado

10/01/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 08:08

Publicado Intimação em 05/01/2022.

05/01/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 08:14

Expedição de intimação.

04/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:35

Conclusos para decisão

27/12/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 15:36

Acórdão

•05/11/2024, 16:49

Despacho

•04/06/2024, 12:19

Despacho

•04/06/2024, 11:05

Sentença

•08/08/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:07

Despacho

•12/07/2022, 10:30

Despacho

•28/12/2021, 11:35

Documento de Comprovação

•23/12/2021, 15:36