Execução Fiscal 8005198-62.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 935.141,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA

OAB/SC 45613·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB/SC 34560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 10:37

Publicado Despacho em 19/08/2024.

14/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:42

Publicado Sentença em 04/02/2025.

02/03/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

25/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:48

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:44

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 10:37

Publicado Despacho em 19/08/2024.

14/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:42

Publicado Sentença em 04/02/2025.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 10:55

Despacho

•17/02/2025, 14:14

02/03/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

25/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:48

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:44

Juntada de alvará

18/03/2025, 11:09

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 10:55

Expedição de despacho.

07/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:01

Publicado Despacho em 19/02/2025.

02/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

02/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:34

Expedição de despacho.

17/02/2025, 14:14

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:47

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:24

Expedição de sentença.

31/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:22

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

27/11/2024, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jav Distribuicao De Materiais Eletricos E Automacao Ltda Advogado: Jose Guilherme De Bem Gouvea (OAB:SC45613) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005198-62.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005198-62.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o executado para ciência do quanto informado na petição de ID 457530756, podendo requerer o que entender de direito, inclusive opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 12 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:02

Expedição de despacho.

12/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:49

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:04

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 18:03

Expedição de despacho.

29/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

24/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:01

Expedição de Carta.

04/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 10:07

Despacho

•14/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Sentença

•31/01/2025, 08:40

Sentença

•21/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:22

Decisão

•06/11/2024, 14:01

Despacho

•15/08/2024, 11:20

Despacho

•12/08/2024, 09:49

Despacho

•29/07/2024, 14:49

Despacho

•25/07/2024, 15:04

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2024, 10:01