Cumprimento de sentença 8005181-58.2017.8.05.0154 - TJBA

Cumprimento de sentença 8005181-58.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Geracao Terra Agricola Pecas Ltda Advogado: Eziquiela Windberg (OAB:BA26266-A) Advogado: Rogerio Goncalves Ferrato Da Silva (OAB:BA20692-A) Advogado: Elvis Rigodanzo (OAB:SP225427-A) Advogado: Carlos Cesar Cabrini (OAB:BA19989-S) Advogado: Wagner Cabrini Neto (OAB:BA31654-A) Advogado: Luiz Cesar Cabrini (OAB:BA36466-A) Advogado: Flavia Pinheiro Cabrini (OAB:BA40666-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A) Advogado: Beriane Barreto De Oliveira (OAB:BA62901-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Wilson Silva Waise Filho (OAB:RJ90688-A) Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:BA42039-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005181-58.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA, JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, JAQUELINE SANTOS DE SOUZA, WILSON SILVA WAISE FILHO APELADO: GERACAO TERRA AGRICOLA PECAS LTDA Advogado(s):EZIQUIELA WINDBERG, ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA, ELVIS RIGODANZO, CARLOS CESAR CABRINI, WAGNER CABRINI NETO, LUIZ CESAR CABRINI, FLAVIA PINHEIRO CABRINI MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DO ENVELOPE VAZIO. DEPÓSITOS FRAUDULENTOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO FRAUDULENTO NO EXTRATO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE BOA FÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479, DO STJ. RISCO DA ATIVIDADE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8005181-58.2017.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8005181-58.2017.8.05.0154, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO S/A e como apelada GERACAO TERRA AGRICOLA PECAS LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de TERRA AGRICOLA PECAS LTDA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Decorrido prazo de TERRA AGRICOLA PECAS LTDA em 28/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(21)