Embargos à Execução 8000216-70.2018.8.05.0164 - TJBA

Embargos à Execução 8000216-70.2018.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Polomar Empreendimentos Ltda Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Embargado: L.g. Holanda Filho - Me Advogado: Samuel Loureiro Reboucas (OAB:BA29523) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000216-70.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO EMBARGANTE: POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): ONESIMO BASTOS MENDES (OAB:BA24188), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) EMBARGADO: L.G. HOLANDA FILHO - ME Advogado(s): SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS (OAB:BA29523) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8000216-70.2018.8.05.0164 Embargos À Execução Jurisdição: Mata De São João Vistos etc. POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, qualificada nos autos, ofereceu Embargos de Declaração da sentença, Id 471710754 alegando que o referido decisum incorreu em omissão, com base nas razões insertas na peça encartada, Id 473858320. Contrarrazões, Id 474713521. DECIDO. Os presentes embargos declaratórios não tem efeito modificativo, não merecendo provimento. Devolvido, a este Magistrada, o conhecimento da matéria suscitada, verifico a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a macular a decisão embargada. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a retirar da decisão eventual obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Quanto a alegação acerca da suposta omissão apontada, não merece respaldo, porquanto não cabe embargos de declaração quando não verificada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão vergastada. Desta forma, resta evidenciado que o que se pretende é a reforma da referida decisão, o que é incompatível com a natureza do presente recurso o qual não se presta ao reexame de questões já decididas. Ressalte-se que os embargos declaratórios devem cingir-se aos termos do art. 1.022, do CPC, e têm por escopo a correção ou complementação da prestação jurisdicional, nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas não se prestam a uma a discussão de matéria nova ou demais questões já analisadas, de modo que não padecendo o julgado desses vícios, outro deslinde não deve ter estes Embargos senão a rejeição. Sobre a matéria, anotem-se os seguintes arestos, com destaques acrescidos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não servem para que se adeque a decisão ao entendimento da parte embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, para rediscussão de matéria já resolvida. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1824718 MA 2021/0016610-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2022) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de, Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022 ) PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Sem a demonstração das hipóteses de cabimento, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe, notadamente quando o embargante pretende a rediscussão da questão controvertida para modifica r o provimento anterior. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 2004866 CE 2021/0346098-0, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 05/04/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2022) Dando seguimento, convém destacar que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o magistrado não está obrigado a responder todas as teses levantadas pelas partes, uma vez que já disponha de elementos suficientes para prolação da decisão. Sobre a matéria, anotem-se os seguintes arestos, com destaques acrescidos: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE FATOS NOVOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. DISPOSITIVOS INDICADOS NÃO ANALISADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade;eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material. 2. Conforme entendimento pacífico desta Corte: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida."( EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.) 3. Na espécie, da análise das razões recursais, infere-se que a oposição dos embargos declaratórios teve a sua finalidade desvirtuada, porquanto caracterizou, apenas, a irresignação da parte embargante, ora recorrente, em relação à prestação jurisdicional contrária aos seus interesses.4. Rejeito os embargos de declaração. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 2213649 SC 2022/0297142-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/09/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2023) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PENSÃO. ANÁLISE DE QUESTÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DE BENEFÍCIO. AFERIÇÃO DE JULGADO EXTRA PETITA. EXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7/STJ. 1. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Precedentes. 2. Não é possível conhecer das teses recursais sem exame dos próprios fatos contidos nos autos. Incidente a Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1854466 PR 2021/0077935-2, Data de Julgamento: 16/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2022) Pelas razões expendidas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois tempestivos, porém, REJEITO-OS, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material a serem sanadas, em harmonia com o art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de eventual recurso e após as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Registre-se, publique-se e intimem-se. Mata de São João (BA), 03 de dezembro de 2024 LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO Mmrx

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Polomar Empreendimentos Ltda Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Embargado: L.g. Holanda Filho - Me Advogado: Samuel Loureiro Reboucas (OAB:BA29523) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000216-70.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO EMBARGANTE: POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): ONESIMO BASTOS MENDES (OAB:BA24188), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) EMBARGADO: L.G. HOLANDA FILHO - ME Advogado(s): SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS (OAB:BA29523) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 8000216-70.2018.8.05.0164 Embargos À Execução Jurisdição: Mata De São João Vistos etc. Trata-se de ação de Embargos a Execução proposta por POLOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio de advogado regulamente constituído, em face de L.G. HOLANDA FILHO - ME, com base nas razões insertas na peça inaugural. Manifestação do Exequente/Embargado, Id 367095273. Decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo dos embargos, Id 431188376. Petição do Embargante informando a interposição de agravo de instrumento, Id 435029927. Alegações finais, Id 443139965 e 462413989. Decisão rejeitando a pretensão de condenação do Embargado por litigância de má-fé, Id 457931105. É o breve relatório. Decido. A ação comporta julgamento antecipado, a incidir, na espécie, o art. 355, I, do CPC, não necessitando de maior dilação probatória. Passo a análise meritória. Inicialmente convém destacar que toda a matéria defensiva deverá ser apresentada na inicial dos embargos à execução sob pena de preclusão. Da análise dos presentes embargos, especialmente da peça encartada, Id 439451781, verifica-se que as alegações ali constantes não foram levantadas no momento da oposição da presente ação incidental, impondo-se o reconhecimento da preclusão, assim como se revela inovação ao pedido o que esbarra no art. art. 329 do CPC. Ressalte-se que a matéria ventilada na Justiça do Trabalho diverge da dos presentes autos visto que naquele tribunal foi reconhecido o vínculo empregatício do representante da Embargada com o Embargante, fato desassociado do presente incidente, sem adentrar ao mérito do objeto aqui discutido, conforme se pode extrair da sentença Id 439455220. Sobre a matéria, anotem-se os seguintes arestos, com destaques acrescidos: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS. INOVAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL DOS EMBARGANTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. DESCABIMENTO. SÚMULA 382/STJ. 1. RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1.1. Necessidade de alegação da tese de pagamento parcial na petição inicial dos embargos à execução, sob pena de preclusão. 1.2. Caso concreto em que a alegação de pagamento somente veio a ser deduzida na fase de instrução, sob a forma de quesitos complementares à perícia, quando já preclusa a matéria, configurando inovação da lide (art. 264 do CPC/1973, atual art. 329 do CPC/2015). 1.3. Inocorrência, porém, de coisa julgada material, ficando aberta a via da ação autônoma para se obter a declaração de quitação parcial, bem como a condenação da exequente às sanções devidas pela cobrança de dívida já paga, se for o caso. 1.4. Doutrina e jurisprudência sobre o tema. 2. RECURSO ESPECIAL DOS EMBARGANTES. 2.1. Nos termos da Súmula 382/STJ: "A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade". 2.2. Inocorrência de abusividade dos juros remuneratórios no caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO E RECURSO ESPECIAL DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES DESPROVIDO. (STJ - REsp: 1487124 PR 2014/0260910-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 26/09/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/10/2017) RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC – CONTRATO EXEQUÍVEL – ALEGAÇÃO DE INTEGRAL ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE O TÍTULO EXEQUENDO FOI O ÚNICO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, TAMPOUCO DANDO CONTA DE SEU INTEGRAL ADIMPLEMENTO – ADEQUADA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DECORRENTES DA MORA – PEDIDO DIRECIONADO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA – ALEGAÇÃO DE INDEVIDA CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS – QUESTÃO NÃO LEVANTADA QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS – IMPOSSIBILIDADE DE INOVAR FRENTE AO PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00044395120148260394 SP 0004439-51.2014.8.26.0394, Relator: Simões de Vergueiro, Data de Julgamento: 26/02/2019, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2019) A discussão resume-se em analisar o eventual descumprimento da cláusula de natureza resolutiva estabelecida no contrato firmado entre as partes. No caso em apreço, a Embargante sustenta que o prazo para conclusão dos serviços expirou em 21/04/2014, enquanto que o serviço fora concluído em 17/05/2014, não tendo o Embargado cumprido o avençado, motivo pelo qual entende que os embargos devem ser procedentes. Da análise dos autos, em que pesem as alegações do Embargante, a prova oral produzida e os documentos colacionados aos autos afastam a pretensão deduzida na inicial visto que o Embargado, em seu depoimento (Id 439440891), comprovou ser inverossímeis as questões levantadas pela Embargante considerando que declarou: a) 11’15 - Ao ser perguntado por que houve o ingresso da ação trabalhista e da ação cível contra a POLOMAR respondeu: [...] que sua empresa foi contratada para fazer a movimentação de 140 mil metros cúbicos de terra; que fez 140 mil e que tinha 180 dias trabalhados para executar o serviço; que só fazia a logística desse trabalho e que quando chegou na POLOMAR já tinha uma empresa trabalhando há três dias; [...] que o Sr. Andreas pediu que levasse as máquinas que ele pagava a locomoção da máquina, ida e volta, e também pagaria as diárias das máquinas e fariam uma experiência de 3 dias; [...] que o Sr Andreas o chamou para a proposta de 180 dias trabalhados para executar a obra; [...]; que terminou a movimentação de terra logo depois do Carnaval porque foram encontrados pedras gigantescas dentro do terreno, que estas pedras tiveram de ser implodidas; [...] que o Sr Andreas disse que ele era homem de ganhar a guerra; que contratou e me contratou e passei a ter autoridade total; que só recebia ordem de D. Ana Matos; que a POLOMAR tem 4 milhões de metros quadrados; que a POLOMAR não está só no campo; que ela tem outros anexos, que fez depois disso ai, sem ser neste contrato, como pessoa física, fez abertura de ruas de um condomínio inteiro; que fez conserto gerais de todas as ruas da Fazenda e do Condomínio da Fazenda; que fez desmatamentos; fez terraplanagem do resort; que trabalhava com ele; que não tinha nada a ver com o vínculo da empresa; que fez todas essas terraplanagens; que colocava custo e ganhava uma comissão em cima desse valor; que tinha diversas obras com o Sr Andreas; [...] que foi quem fez aquelas ruas, aberturas de ruas, estradas, açude; b) 15’55 - ao se perguntado quem seria Sr Andreas respondeu: que o Sr Andreas Krattger é o proprietário da empresa 16’06 - perguntado porque o proprietário pediu para fazer o serviço objeto da terraplanagem (objeto do contrato) ? [...] que teve vários orçamentos; que perdeu para outra pessoa que estava fazendo o serviço; que quando chegou a pessoa já tinha três dias trabalhando; que com um dia do meu trabalho com meus equipamentos e que levei a minha equipe, nós fizemos uma parte e meia além do que esse rapaz fez; que por isso o ele disse que era homem de ganhar a guerra; que isso foi em 28 de dezembro de 2013; 17’06 – perguntado que a partir dai começou a fazer o serviço com a POLOMAR respondeu que? Correto 17’20 – perguntado se já houve o recebimento de valores na execução trabalhista respondeu: que recebeu; que no momento não consegue lembrar quanto; 17’50 – perguntado quando terminou o contrato com a POLOMAR respondeu: [...] que foi 15 de março de 2014 19’11 – ao ser reproduzido para o embargado o documento de ID 12019276, perguntado que documento era respondeu: ( 21’19) que é acerto de prestação de serviços; que não é da movimentação de terras; que são recibos, como havia dito, são recibos que trabalhou para Sr Andreas como pessoa física; que não tem nada a ver esse recibo com o da L.G Holanda; que não tem vínculo nenhum com esse recibo; 22’08 – perguntado se reconhece na demanda trabalhista sua remuneração era de R$9.000, 00 respondeu que: correto 22’17– perguntado por que recebeu R$25.000,00 em um único pagamento respondeu: que como explicado fez diversos terraplanagens e serviços para o Sr Andreas; que fazia compras de diversas coisas; que se quisesse comprar um carro zero, um caminho tinha autonomia para isso; que fazia terraplanagens; que fez diversas terraplanagens para o Sr Andreas; que estes recibos provavelmente é de algumas terras 22’58 – perguntado se concluiu o serviço em tempo hábil a receber a bonificação respondeu que: com certeza absoluta 23’10– perguntado o motivo de ter continuado a trabalhar com o Sr Andreas mesmo sem ter recebido a bonificação conforme ajustado respondeu ? 23’22 – que por confiança nele; que é a mesma coisa de trabalhar com uma pessoa e receber com cheque e está com um cheque nas mãos; que tinha um documento de 24 páginas assinado e reconhecido firma para que isso me desse a garantia de que eu conquistei o meu pagamento; porque o meu pagamento foi justamente esse terreno; que não teve, assim que não recebia; que baixou todos os seus custos; que chegou ao zero para poder exatamente ter como ganho do seu trabalho este terreno; que este terreno é o único ganho do meu trabalho; que foi o único ganho do seu trabalhado na movimentação de 160 mil metros cúbicos de terra; [...] 24’55– perguntado como prova a conclusão do serviço e no tempo determinado respondeu; que a prova é que deixou tudo pronto e que fez outros serviços; [... ] que questionaram que quando foi feita a entrega da máquina foi 17/05; que isso para da data que foi dada eram 20 dias, só que no contrato reza 180 dias trabalhados; que se contar o período trabalhado se contar só os domingos e os feriados nacionais isso dá um prazo de 35 dias não trabalhados; que se fizer este cálculo vai entender porque [ininteligível] deixei tudo pronto; No caso em apreço o Embargante não logrou comprovar que não foi cumprido o ajustado no contrato de prestação de serviço, uma vez que o título executivo juntado denota prazo 180 dias trabalhados para conclusão do serviço para ser assegurado o direito a bonificação, ressaltando que a declaração faz referencia ao valor informado na peça intitulada “AVISO DE LANÇAMENTO”, Id 12019276, na qual verifica-se que nos campos destinados ao nome e dados do favorecido constam dados diversos dos dados do Embargado, o que afasta a pretensão de reconhecimento de quitação plena do pactuado no contrato de prestação de serviço que originou a execução de título extrajudicial. Ademais, o negócio jurídico discutido foi lastreado em título extrajudicial sem vício de vontade, não podendo o Embargante se desobrigar da obrigação alicerçada em alegações visto ser indispensável a demonstração de prova robusta de que a cláusula resolutiva não se efetivou, ônus que lhe cabia, tem-se inalterada a certeza, liquidez e exigibilidade do objeto litigioso. Impende salientar que nos embargos ao devedor compete ao Embargante o ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, o que não ocorreu nos presentes autos. Nesse sentido, anoto arestos, sem destaque no original: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO PELAS PARTE E POR DUAS TESTEMUNHAS - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 373, I, DO CPC - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. - Instaurada a Execução lastreada em título que se amolda à hipótese do art. 784, III, do CPC, nos termos do art. 373, I, do CPC, cabe ao Embargante apresentar prova do afastamento da obrigação, sob pena de manutenção da exigibilidade. (TJ-MG - Apelação Cível: 51312953420218130024 1.0000.24.147315-6/001, Relator: Des.(a) Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 03/07/2024, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/07/2024) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS FRETE - PROVA INSUFICIENTE - CABE AO EMBARGANTE O ÔNUS DA PROVA – ART. 373, I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08015472420228150181, Relator: Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/10/2024) Repise-se que a tese levantada no que se refere ao reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes na esfera trabalhista é inovação ao pedido, bem como a parte autora ali litigante é diversa do polo passivo na presente defesa, assim como que a Embargante não produziu provas da inexigibilidade do título executivo. Por fim, no que tange a condenação litigância de má-fé tem-se que já fora devidamente apreciada consoante decisão, Id 457931105, não debelada pela Embargante. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, declarando extinto o presente processo, com efeito de julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Interposto (s) o (s) recurso (s), caberá ao Sr. Escrivão, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Idêntico procedimento deverá ser adotado na hipótese de recurso adesivo, ressalvando-se eventual oposição de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Junte-se cópia da presente sentença aos autos de nº 8000069-49.2015.8.05.0164. Em homenagem ao princípio da sucumbência, condeno o requerido nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mata de São João, BA, 29 de outubro de 2024 Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito Mmrx

11/11/2024, 00:00

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Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Juntada de decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ONESIMO BASTOS MENDES em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024.

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