—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2 V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhaes 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 947654/2023

Protocolizada Petição 947654/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/09/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA