Execução Fiscal 8011426-65.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.402,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:56

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Rosemary Alves Dos Santos Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8011426-65.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8011426-65.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Ante a extinção do feito, CUMPRAM-SE as diligências de praxe e remanescentes. Após, arquive-se. Porto Seguro, 25 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Alvará

27/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:07

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 12:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:47

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:56

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Rosemary Alves Dos Santos Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8011426-65.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8011426-65.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Ante a extinção do feito, CUMPRAM-SE as diligências de praxe e remanescentes. Após, arquive-se. Porto Seguro, 25 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Alvará

27/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:07

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 12:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/11/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.

24/11/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Rosemary Alves Dos Santos Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011426-65.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: ROSEMARY ALVES DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8011426-65.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada (fls. ID 472473248). Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 12:15

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 12:15

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/11/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:57

Expedição de despacho.

01/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 10:57

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:14

Nomeado curador

06/08/2024, 16:01

Expedição de despacho.

06/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:14

Desentranhado o documento

02/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:12

Expedição de despacho.

24/07/2024, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/03/2024, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:43

Publicado Certidão em 19/12/2023.

31/12/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:58

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:55

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:03

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:15

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2023, 02:14

Expedição de mandado.

17/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 16:17

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 12:47

Despacho

•25/11/2024, 12:47

Despacho

•25/11/2024, 12:47

Sentença

•06/11/2024, 12:15

Sentença

•06/11/2024, 12:15

Sentença

•06/11/2024, 12:15

Despacho

•01/11/2024, 13:57

Decisão

•06/08/2024, 16:01

Despacho

•24/07/2024, 13:43

Despacho

•29/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:46

Despacho

•16/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:15

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 14:42