Execução de Título Extrajudicial 8000958-61.2022.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 52.363,01

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Itarantim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

13/05/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:40

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 23:47

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 20/03/2023 23:59.

13/05/2026, 21:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

13/05/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:47

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 23:26

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 23:26

Expedição de intimação.

01/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 15/12/2023 23:59.

28/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.

28/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:39

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000958-61.2022.8.05.0130 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JACKSON SILVA DUTRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito MURILLO DAVID BRITO, FICA O DEFENSOR DO AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO A CERCA DO ID 450872365 ITEM 4. IHERMAN C. LIMA CAD 900643-5 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000958-61.2022.8.05.0130 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JACKSON SILVA DUTRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito MURILLO DAVID BRITO, FICA O DEFENSOR DO AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO A CERCA DO ID 450872365 ITEM 4. IHERMAN C. LIMA CAD 900643-5 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000958-61.2022.8.05.0130 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JACKSON SILVA DUTRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito MURILLO DAVID BRITO, FICA O DEFENSOR DO AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO A CERCA DO ID 450872365 ITEM 4. IHERMAN C. LIMA CAD 900643-5 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DUTRA em 22/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:50

Expedição de intimação.

25/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000958-61.2022.8.05.0130. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000958-61.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Quadra 05, Lote B, Torre 1, 8º Andar, Edifício Banco do Brasil, Setor de Autarquias Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 REQUERIDO: Nome: JACKSON SILVA DUTRA Endereço: Tv Grumet Sandoval Santos, 40, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 784) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de alegado crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do Código de Processo Civil. 1 – Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE por mandado a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da efetivação da citação (CPC, art. 829). 2 – ARBITRO, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (03 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3 – Não havendo pagamento da dívida ou arresto na forma autorizada nos itens anteriores, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para requerer as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 4 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão/despacho em homenagem aos postulados da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º). Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000958-61.2022.8.05.0130. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000958-61.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Quadra 05, Lote B, Torre 1, 8º Andar, Edifício Banco do Brasil, Setor de Autarquias Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 REQUERIDO: Nome: JACKSON SILVA DUTRA Endereço: Tv Grumet Sandoval Santos, 40, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 784) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de alegado crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do Código de Processo Civil. 1 – Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE por mandado a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da efetivação da citação (CPC, art. 829). 2 – ARBITRO, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (03 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3 – Não havendo pagamento da dívida ou arresto na forma autorizada nos itens anteriores, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para requerer as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 4 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão/despacho em homenagem aos postulados da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º). Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000958-61.2022.8.05.0130. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000958-61.2022.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Quadra 05, Lote B, Torre 1, 8º Andar, Edifício Banco do Brasil, Setor de Autarquias Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 REQUERIDO: Nome: JACKSON SILVA DUTRA Endereço: Tv Grumet Sandoval Santos, 40, CASA, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (CPC, art. 784) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de alegado crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do Código de Processo Civil. 1 – Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE por mandado a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da efetivação da citação (CPC, art. 829). 2 – ARBITRO, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (03 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3 – Não havendo pagamento da dívida ou arresto na forma autorizada nos itens anteriores, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para requerer as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 4 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão/despacho em homenagem aos postulados da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º). Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 09:28

Expedição de intimação.

08/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:10

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jackson Silva Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000958-61.2022.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim

08/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/12/2023 23:59.

22/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/12/2023 23:59.

21/01/2024, 04:01

Publicado Intimação em 06/12/2023.

14/01/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 04:54

Publicado Intimação em 06/12/2023.

30/12/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.

30/12/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DUTRA em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DUTRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 14:41

Expedição de despacho.

17/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 07:52

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:31

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:10

Decisão

•04/07/2024, 18:03

Despacho

•17/10/2023, 18:48

Despacho

•23/02/2023, 07:52