Execução Fiscal 0586638-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.474,35

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AILDA BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS

CPF

Reu

JOSE BARBOSA SUDRE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AILDA BISPO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA SUDRE FILHO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de AILDA BISPO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA SUDRE FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de AILDA BISPO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

09/01/2026, 13:22

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de AILDA BISPO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA SUDRE FILHO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de AILDA BISPO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:22

Decisão

•06/11/2024, 15:15

02/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA SUDRE FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de AILDA BISPO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petições diversas

09/01/2026, 13:22

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:41

Declarada incompetência

04/12/2025, 13:22

Expedição de decisão.

04/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:55

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:38

Processo Desarquivado

08/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:55

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0586638-05.2016.8.05.0001. Exequente: Municipio De Camacari Advogado: Virginia Santana Correa Oliveira (OAB:BA23848) Executado: Jose Barbosa Sudre Filho Executado: Jorge Acacio De Miranda Reis Executado: Ailda Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0586638-05.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE BARBOSA SUDRE FILHO, JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS, AILDA BISPO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0586638-05.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

12/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2019, 00:00

Publicação

18/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2017, 00:00

Mero expediente

16/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2017, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 15:15

Decisão

•04/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:40

Despacho

•16/02/2017, 19:46