Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0561041-63.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

SONE PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SONE PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SONE PATRIMONIAL LTDA em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.

26/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 01:50

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 11:54

Expedição de decisão.

21/01/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/01/2026, 11:53

Expedição de decisão.

21/01/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/01/2026, 16:17

Expedição de decisão.

19/01/2026, 16:16

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:27

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SONE PATRIMONIAL LTDA em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.

26/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:54

Decisão

•26/11/2025, 11:48

24/01/2026, 01:50

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 11:54

Expedição de decisão.

21/01/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/01/2026, 11:53

Expedição de decisão.

21/01/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

19/01/2026, 16:17

Expedição de decisão.

19/01/2026, 16:16

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 08:27

Expedição de decisão.

26/11/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:54

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502566201

28/05/2025, 10:43

Expedição de decisão.

28/05/2025, 10:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:52

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:10

Expedição de despacho.

22/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:02

Publicado Despacho em 13/12/2024.

03/01/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

03/01/2025, 16:49

Expedição de despacho.

11/12/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0561041-63.2018.8.05.0001. Interessado: Sone Patrimonial Ltda Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0561041-63.2018.8.05.0001 ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERESSADO: SONE PATRIMONIAL LTDA RÉ(U): INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 03 de setembro de 2024 João Britto Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561041-63.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

06/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

06/09/2024, 02:09

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

03/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2020, 00:00

Publicação

30/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Publicação

04/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

07/05/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Procedência

18/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

29/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2018, 00:00

Liminar

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:54

Decisão

•28/05/2025, 10:43

Decisão

•28/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:10

Petição

•20/01/2025, 14:02

Despacho

•11/12/2024, 11:17

Despacho

•11/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:02

Despacho

•12/03/2024, 14:55

Despacho

•04/03/2024, 19:20

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:54

Decisão

•26/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:54

Decisão

•28/05/2025, 10:43

Decisão

•28/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:10

Petição

•20/01/2025, 14:02

Despacho

•11/12/2024, 11:17

Despacho

•11/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:02

Despacho

•12/03/2024, 14:55

Despacho

•04/03/2024, 19:20

Despacho

•01/12/2023, 13:31

Despacho

•01/12/2023, 12:03

Acórdão

•07/11/2023, 22:27

Despacho

•18/08/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 03:33

Despacho

•25/07/2019, 15:33

Sentença

•27/06/2019, 16:33

Despacho

•12/03/2019, 15:16

Sentença

•18/02/2019, 12:40

Despacho

•18/12/2018, 21:12

Decisão

•11/10/2018, 15:47

Decisão

•10/10/2018, 11:08