Execução Fiscal 0765953-44.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 382,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:04

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 02:33

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:04

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 06:29

Despacho

•06/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 02:33

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2025, 02:16

Expedição de E-Carta.

04/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petições diversas

26/06/2025, 15:46

Expedição de intimação.

05/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:47

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bahia Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0765953-11.2014.8.05.0039 para 0765953-44.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0765953-44.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:08

Despacho

•05/06/2025, 13:27

Despacho

•01/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:57

Despacho

•30/09/2020, 00:57