Procedimento Comum Cível 8002350-87.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA

OAB/BA 55697·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2025, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

05/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

05/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2025, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

05/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

05/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:42

27/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 14:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 03:55

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491830358

02/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491830358

02/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 19:07

Juntada de certidão

20/01/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Elvira Carvalho Farias Advogado: Carine Nascimento Rezende Sousa (OAB:BA55697) Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002350-87.2022.8.05.0113 AUTOR: MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002350-87.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o(a) perito(a) para dizer se a perícia foi realizada ou nao. Em caso positivo entregar o laudo no prazo de 10 dias. ITABUNA/BA, 6 de novembro de 2024 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário

11/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

24/09/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

24/09/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

30/08/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

30/08/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

10/06/2024, 07:22

Publicado Despacho em 24/04/2024.

04/05/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

04/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/03/2024 23:59.

07/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 21/03/2024 23:59.

07/04/2024, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

06/04/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

06/04/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA em 15/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 23:16

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:53

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:53

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

06/02/2024, 18:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.

06/02/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 13/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 13:16

Publicado Intimação em 17/10/2023.

22/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:22

Publicado Intimação em 17/10/2023.

19/10/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:12

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:30

Juntada de acesso aos autos

05/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:47

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 12:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/06/2023 23:59.

16/08/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:25

Publicado Despacho em 30/05/2023.

05/07/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:33

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

10/04/2023, 20:29

Juntada de acesso aos autos

10/04/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 10:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 10:45

Desentranhado o documento

27/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

26/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

26/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 03/11/2022 23:59.

14/12/2022, 20:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/11/2022 23:59.

14/12/2022, 17:56

Publicado Despacho em 10/10/2022.

25/10/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:18

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA CARVALHO FARIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:41

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:41

Publicado Intimação em 20/07/2022.

29/07/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:41

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:52

Juntada de decisão

19/07/2022, 10:50

Publicado Intimação em 14/07/2022.

17/07/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:54

Conclusos para despacho

10/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:45

Publicado Intimação em 03/06/2022.

05/06/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2022 23:59.

31/05/2022, 09:56

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:59

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:22

Não Concedida a Medida Liminar

04/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 17:55

Publicado Despacho em 08/04/2022.

15/04/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:28

Sentença

•08/08/2025, 16:14

Sentença

•08/08/2025, 12:24

Despacho

•02/06/2025, 12:04

Despacho

•21/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:24

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:28

Sentença

•08/08/2025, 16:14

Sentença

•08/08/2025, 12:24

Despacho

•02/06/2025, 12:04

Despacho

•21/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:11

Despacho

•16/08/2024, 11:40

Despacho

•14/08/2024, 18:09

Despacho

•02/04/2024, 08:58

Despacho

•01/04/2024, 16:22

Despacho

•04/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:00

Despacho

•24/01/2024, 16:28

Certidão

•23/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 07:10

Despacho

•15/08/2023, 08:06

Despacho

•14/08/2023, 16:25

Despacho

•29/05/2023, 10:47

Despacho

•29/05/2023, 10:44

Despacho

•01/03/2023, 08:19

Despacho

•28/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:15

Despacho

•07/10/2022, 08:54

Despacho

•06/10/2022, 17:43

Despacho

•06/09/2022, 07:55

Despacho

•02/08/2022, 06:44

Despacho

•01/08/2022, 18:06

Despacho

•19/07/2022, 11:03

Decisão

•19/07/2022, 10:50

Decisão

•19/07/2022, 10:50

Despacho

•12/07/2022, 13:54

Despacho

•01/06/2022, 17:47

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:59

Decisão

•04/05/2022, 09:17

Despacho

•06/04/2022, 19:52

Despacho

•06/04/2022, 11:53

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 11:23

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 11:23