Execução Fiscal 8007033-36.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8007033-36.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 11/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:34

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Afranio Cunha Da Hora Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007033-36.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: AFRANIO CUNHA DA HORA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007033-36.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:09

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:32

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

13/11/2023, 21:21

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 31/08/2023 23:59.

02/10/2023, 20:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/08/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 06:55

Decisão

•15/03/2024, 11:32

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 31/08/2023 23:59.

Expedição de despacho de citação por ar digital.

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