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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lençóis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ARIEL PEREIRA DE JESUS

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA TRINDADE PINHEIRO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA TRINDADE PINHEIRO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(157)