Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8073054-05.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VIVIAN SILVA BARRETO RATON

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

VIVIAN SILVA BARRETO RATON

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 19/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 19/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:41

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

14/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:17

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:16

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 19/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 19/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:41

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 16:55

Despacho

•29/10/2025, 17:58

14/04/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

14/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:17

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de VIVIAN SILVA BARRETO RATON em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:16

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:55

Baixa Definitiva

13/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:55

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:16

Expedição de intimação.

22/08/2025, 07:41

Expedição de RPV.

08/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

07/01/2025, 05:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vivian Silva Barreto Raton Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8073054-05.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: VIVIAN SILVA BARRETO RATON Advogado(s): MARILEIDE SOARES MAURICIO (OAB:BA55253), ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073054-05.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 460491481, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 341,65 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 20:53

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 20:53

Homologado o pedido

05/11/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:41

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

29/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

25/10/2024, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2024, 08:30

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 17:31

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 17:31

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2024, 16:42

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 16:37

Sentença

•05/11/2024, 20:53

Sentença

•05/11/2024, 20:53

Sentença

•05/11/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 15:04

Sentença

•01/08/2024, 17:31

Sentença

•01/08/2024, 17:31

Sentença

•01/08/2024, 17:31