Petição Cível 8109907-47.2023.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8109907-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Fernando Fontes Santos Advogado: Paloma Machado Silva (OAB:BA48799) Advogado: Adriano Carvalho Ahringsmann (OAB:BA16335) Advogado: Marco Antonio De Cerqueira Almeida Filho (OAB:BA22262) Requerente: Ana Lucia Berbert De Castro Fontes Registrado(a) Civilmente Como Ana Lucia Berbert De Castro Fontes Advogado: Paloma Machado Silva (OAB:BA48799) Advogado: Adriano Carvalho Ahringsmann (OAB:BA16335) Advogado: Marco Antonio De Cerqueira Almeida Filho (OAB:BA22262) Requerido: Nb Participacoes E Comercio De Alimentos Eireli Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Requerido: Naildo Vieira De Barros Neto Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8109907-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS, ANA LUCIA BERBERT DE CASTRO FONTES Requerido(a) REQUERIDO: NB PARTICIPACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, NAILDO VIEIRA DE BARROS NETO Já tendo havido o encerramento da fase postulatória, anoto que deixarei a apreciação da(s) questão(ões) prévia(s) aventada(s) na resposta por ocasião da sentença, isso se não for o caso de produção de outras provas. Nessa hipótese, antes de passar para a fase instrutória, procederei à analise da(s) questão(ões) prévia(s) pendente(s), seja para sanear o feito, seja para extingui-lo com ou sem resolução do mérito, ou ainda, acaso haja controvérsia sobre a competência deste juízo, para pronunciar-me a respeito. Registre-se, por oportuno, que para os fins do art. 357, III, do CPC, que nem a lei, tampouco as peculiaridades do caso concreto, justificam a distribuição do ônus da prova de modo diverso daquele que vai estabelecido no art. 373, I e II, do CPC. Assim, devem as partes, no prazo de 15 dias, esclarecer se ainda possuem provas a produzir, especificando, nessa hipótese, não apenas o meio de prova, mas sua exata finalidade, tudo para que este juízo avalie sua pertinência, fazendo valer o art. 370, parágrafo único, do CPC. Caso a manifestação das partes seja negativa, volte-me no campo de conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2024. ERICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8109907-47.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA BERBERT DE CASTRO FONTES em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAILDO VIEIRA DE BARROS NETO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NB PARTICIPACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAILDO VIEIRA DE BARROS NETO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NB PARTICIPACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA BERBERT DE CASTRO FONTES em 19/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NAILDO VIEIRA DE BARROS NETO em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NB PARTICIPACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA BERBERT DE CASTRO FONTES em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS em 16/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/06/2024.

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