Execução Fiscal 0000012-44.1994.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 0000012-44.1994.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:34

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de DJALMA F. SANTANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de LENILTON FERREIRA MACHADO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de DESEMBAHIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:48

Publicado Despacho em 08/08/2025.

10/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:42

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943-A) Apelado: Lenilto Ferreira Machado Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:BA40488-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0000012-44.1994.8.05.0055 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE APELADO: LENILTO FERREIRA MACHADO Advogado(s) do reclamado: TULIO FERREIRA ALVES Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 0000012-44.1994.8.05.0055 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante LENILTON FERREIRA MACHADO, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73945495, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,29 de novembro de 2024. GEORGINA BRITO DA SILVA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943-A) Apelado: Lenilto Ferreira Machado Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:BA40488-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0000012-44.1994.8.05.0055 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE APELADO: LENILTO FERREIRA MACHADO Advogado(s) do reclamado: TULIO FERREIRA ALVES Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 73945495, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,29 de novembro de 2024. GEORGINA BRITO DA SILVA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 0000012-44.1994.8.05.0055 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 13:08

Despacho

•21/07/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943-A) Apelado: Lenilto Ferreira Machado Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:BA40488-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0000012-44.1994.8.05.0055 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE APELADO: LENILTO FERREIRA MACHADO Advogado(s) do reclamado: TULIO FERREIRA ALVES Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 0000012-44.1994.8.05.0055 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante LENILTON FERREIRA MACHADO, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 73945495, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,29 de novembro de 2024. GEORGINA BRITO DA SILVA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

04/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DJALMA F. SANTANA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LENILTON FERREIRA MACHADO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESEMBAHIA em 01/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(20)