Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelado: Robson De Oliveira Barbosa Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Advogado: Anderson Santos De Santana (OAB:SE10902) Testemunha: Jose Abelardo Rodrigues Almeida Testemunha: Anderson Cruz Dos Santos Testemunha: Viniucus Cardoso Santana Testemunha: Vanessa Santana Lucas Testemunha: Claudio Vieira Almeida
Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000255-31.2018.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA
APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
APELADO: ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): ANDERSON SANTOS DE SANTANA (OAB:SE10902), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DESPACHO R.H. Tendo em vista a informação superveniente de que o réu possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, já que, pelo que se extrai da petição de ID. 444123901, o mesmo é empresário e arca com 17 funcionários, determino que a Secretaria proceda ao cálculo das custas. Após,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000255-31.2018.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga intime-se o réu para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo in albis, insira a informação no sistema SCR para incrição na dívida ativa. No tocante à restrição da CNH, considerando que o CONTRAN informou no documento de ID. 453458727 que foi lançada a suspensão no prontuário do condutor, deixo de inserir no sistema RENAJUD. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de direito