Embargos de Declaração Cível 0506607-81.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 144.708,10

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON BAHIA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

GABRIEL MACHADO MARINELLI

Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON BAHIA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

NELSON BAHIA RIBEIRO NETO

CPF

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

GABRIEL MACHADO MARINELLI

Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

Representa: Autor

BRUNA MAGALHAES LEAL

OAB/BA 43871·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

Representa: Réu

BRUNA MAGALHAES LEAL

OAB/BA 43871·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MARINELLI

Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:04

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/03/2022, 12:43

Despacho

•29/11/2021, 18:05

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:04

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:13

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 07:55

Baixa Definitiva

30/03/2022, 07:55

Juntada de certidão

30/03/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2022, 11:34

Deliberado em sessão - julgado

08/03/2022, 14:41

Incluído em pauta para 08/03/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

21/02/2022, 18:18

Solicitado dia de julgamento

21/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:59

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2021, 10:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2021.

02/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:29

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2021, 15:34

Distribuído por dependência

22/11/2021, 15:34

Despacho

•29/11/2021, 14:29