Embargos de Declaração Cível 0506607-81.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 144.708,10

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON BAHIA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MACHADO MARINELLI

Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON BAHIA RIBEIRO NETO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

NELSON BAHIA RIBEIRO NETO

CPF

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

GABRIEL MACHADO MARINELLI

Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

Representa: Autor

BRUNA MAGALHAES LEAL

OAB/BA 43871·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

Representa: Réu

BRUNA MAGALHAES LEAL

OAB/BA 43871·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Réu

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MARINELLI

Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2022, 14:06

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 10:55

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:55

Expedição de intimação.

30/03/2022, 08:17

Conhecido em parte o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA - CNPJ: 15.058.037/0001-48 (EMBARGANTE) e provido

29/03/2022, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2022, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

08/03/2022, 14:41

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Outros documentos

•26/04/2022, 14:06

Outros documentos

•26/04/2022, 14:06

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2022, 14:06

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 14:45

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 10:55

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:55

Expedição de intimação.

30/03/2022, 08:17

Conhecido em parte o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA - CNPJ: 15.058.037/0001-48 (EMBARGANTE) e provido

29/03/2022, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2022, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

08/03/2022, 14:41

Incluído em pauta para 08/03/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

21/02/2022, 18:19

Solicitado dia de julgamento

21/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de NELSON BAHIA RIBEIRO NETO em 06/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:53

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2021, 13:54

Distribuído por dependência

25/10/2021, 13:54

Outros documentos

•26/04/2022, 14:06

Acórdão

•09/03/2022, 12:37

Despacho

•18/11/2021, 14:25

Despacho

•17/11/2021, 14:13