Execução Fiscal 0762967-71.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 445,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA IZABEL S DE CASTRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 21:53

Baixa Definitiva

26/03/2024, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:29

Publicado Sentença em 29/01/2024.

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0762967-71.2013.8. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Izabel S De Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0762967-71.2013.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762967-71.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:05

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 21:53

Baixa Definitiva

26/03/2024, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:29

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:48

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0762967-71.2013.8. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Izabel S De Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0762967-71.2013.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762967-71.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:05

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 13:48

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:02

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 04:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

01/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Petição

08/06/2020, 00:00

Documento

19/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2020, 00:00

Documento

30/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020, 00:00

Expedição de documento

18/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2017, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2017, 00:00

Publicação

20/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2017, 00:00

Mero expediente

03/09/2015, 00:00

Petição

23/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2013, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:08

Decisão

•01/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:39

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Todos os documentos(55)

Sentença

•24/01/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:08

Decisão

•01/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:39

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Acórdão

•19/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:40

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Acórdão

•30/04/2020, 18:36

Despacho

•03/10/2017, 21:18

Sentença

•24/08/2017, 16:05

Sentença

•30/04/2017, 07:12

Despacho

•03/09/2015, 13:29

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 12:52

Ato Ordinatório

•08/11/2013, 16:52

Despacho

•01/02/2013, 10:33