Procedimento Comum Cível 8000065-79.2018.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000065-79.2018.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Antonio Borges Cazumba Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Reu: Aline Mosquete Martins Reu: Ricardo Basilio Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000065-79.2018.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: JOSE ANTONIO BORGES CAZUMBA REU: ALINE MOSQUETE MARTINS, RICARDO BASILIO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000065-79.2018.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Considerando a decisão do id. 57322888, determino a realização de penhora (art. 523, § 3º, do CPC), através do sistema BACENJUD (art. 835, I, § 1°, e art. 854, todos do CPC), para incidir nas contas do réu RICARDO BASÍLIO DOS SANTOS, CPF nº 871.866162-91, a fim de bloquear o exato valor do débito executado, com o desbloqueio de possíveis valores excedentes. Com a resposta do sistema: 1 - Em caso de bloqueio integral ou parcial, intimem-se os executados, pessoalmente, para manifestarem-se sobre a penhora online realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos. 2 - Em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. 3 - Não obtido êxito com a penhora online, intime-se o exequente para que indique bens da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Com a resposta nos autos, sem a necessidade de novo despacho, o autor deverá se manifestar no prazo de 05 dias. Em seguida o processo deverá ser colocado concluso para JULGAMENTO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 9 de agosto de 2023. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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