Execução Fiscal 8002229-21.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.634,90

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL GEORGE PORTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GABRIEL GEORGE PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:49

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:27

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:05

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:13

Juntada de mandado

13/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:49

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:05

13/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:27

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:05

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:13

Juntada de mandado

13/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:40

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Espólio De Gabriel George Porto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002229-21.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE GABRIEL GEORGE PORTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002229-21.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O(a) MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ESPÓLIO DE GABRIEL GEORGE PORTO, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado. POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo executado. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 08:29

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 08:29

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 21:58

Expedição de intimação.

03/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:08

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2024, 01:09

Expedição de mandado.

28/11/2023, 14:49

Expedição de intimação.

28/11/2023, 13:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:58

Expedição de despacho.

15/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:41

Outras Decisões

08/02/2022, 07:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2021, 09:53

Juntada de termo de remessa

29/10/2021, 09:52

Expedição de intimação.

29/10/2021, 09:51

Declarada incompetência

28/10/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/08/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:43

Expedição de intimação.

27/04/2021, 12:46

Expedição de intimação.

27/04/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/02/2019 23:59:59.

29/05/2019, 04:47

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 28/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:14

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 28/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 16:19

Publicado Intimação em 21/01/2019.

10/02/2019, 00:01

Conclusos para despacho

23/01/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 00:20

Expedição de intimação.

08/01/2019, 16:40

Expedição de intimação.

08/01/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:03

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 27/02/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:31

Conclusos para despacho

18/01/2017, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2016, 11:35

Expedição de intimação.

30/08/2016, 09:42

Expedição de citação.

30/08/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 18:29

Conclusos para decisão

21/06/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

21/06/2016, 11:12

Sentença

•06/11/2024, 08:29

Sentença

•06/11/2024, 08:29

Sentença

•06/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:08

Decisão

•11/05/2023, 11:57

Despacho

•15/03/2023, 14:20

Despacho

•31/10/2022, 15:54

Decisão

•08/02/2022, 07:10

Despacho

•28/10/2021, 17:21

Despacho

•16/04/2021, 05:59

Despacho

•07/01/2019, 18:03

Despacho

•26/07/2016, 18:29