Execução Fiscal 8003124-79.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.719,45

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GABRIEL GEORGE PORTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GABRIEL GEORGE PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:37

Publicado Intimação em 23/03/2023.

08/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:51

Publicado Intimação em 23/03/2023.

08/05/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:49

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:09

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:59

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:37

Publicado Intimação em 23/03/2023.

08/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:51

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:52

08/05/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:49

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:09

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 11:52

Juntada de certidão

06/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:40

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Executado: Espólio De Gabriel George Porto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003124-79.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE GABRIEL GEORGE PORTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8003124-79.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. O(a) MUNICIPIO DE BRUMADO ingressou em Juízo com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ESPÓLIO DE GABRIEL GEORGE PORTO, tendo em vista a existência do título executivo fiscal concretizado pela CDA acostada aos autos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que o Exequente pediu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do crédito tributário pelo executado. POSTO ISSO, e diante do requerimento da parte Exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida em face da parte executada, qualificada nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo executado. Por derradeiro, prossiga com os procedimentos legais atinentes ao arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 08:30

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 22:01

Expedição de intimação.

03/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:51

Mandado devolvido Positivamente

09/12/2023, 01:11

Expedição de mandado.

28/11/2023, 14:59

Expedição de intimação.

28/11/2023, 14:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:45

Expedição de intimação.

21/03/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:44

Expedição de intimação.

21/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:45

Outras Decisões

18/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:01

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2021, 12:52

Juntada de informação

13/09/2021, 12:52

Expedição de intimação.

13/09/2021, 12:51

Declarada incompetência

13/09/2021, 07:23

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 22:34

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 10:15

Expedição de intimação.

06/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 14/02/2019 23:59:59.

08/05/2019, 03:19

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:14

Expedição de intimação.

21/01/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:39

Juntada de ofício

22/05/2017, 14:37

Decorrido prazo de GABRIEL GEORGE PORTO em 03/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:32

Conclusos para despacho

19/01/2017, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2017, 11:44

Expedição de intimação.

25/10/2016, 17:58

Expedição de citação.

25/10/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 12:04

Conclusos para decisão

01/08/2016, 09:09

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 09:08

Sentença

•06/11/2024, 08:30

Sentença

•06/11/2024, 08:30

Sentença

•06/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:51

Decisão

•19/05/2023, 16:39

Despacho

•16/10/2022, 18:42

Despacho

•18/02/2022, 10:51

Despacho

•13/09/2021, 07:23

Despacho

•21/04/2021, 20:36

Despacho

•16/01/2019, 14:39

Despacho

•21/09/2016, 12:04