Execução Fiscal 8011174-62.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8011174-62.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:00

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:00

Publicado Sentença em 08/11/2024.

24/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8011174-62.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Anderson Heitz Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8011174-62.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ANDERSON HEITZ DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8011174-62.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico por duas, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, informando o endereço correta da parte executada, uma vez que, em cumprimento a diligência de citação, o(a) Oficial(a) de Justiça informou que "Certifico que, dirigi-me até ao Bairro: Alfredo Dutra, no dia 10/07/2024, às 10:15, na busca para localizar a RUA LESTE OESTE, porém, não a encontrei, sendo desconhecida no supracitado bairro tal rua. Ante o exposto, devolvo o presente mandado, sem proceder a citação do Sr. ANDERSON HEITZ DA SILVA e levo a conhecimento a situação encontrada. Nada mais a constar, o referido é verdade e dou fé.". (grifei). Nesse sentido, considerando que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabendo, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do Executado ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderia ser apreciada o pedido de citação por edital. Contudo, apesar de intimado, o exequente peticionou nos autos de forma absolutamente genérica, sem sequer se atentar ao fato de que, a citação não apresentou êxito pelo fato da rua não existir! Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 18 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

Expedição de sentença.

06/11/2024, 12:42

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:24

Expedição de despacho.

05/10/2024, 11:13

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 12:42

Sentença

•01/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8011174-62.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Anderson Heitz Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8011174-62.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ANDERSON HEITZ DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8011174-62.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico por duas, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, informando o endereço correta da parte executada, uma vez que, em cumprimento a diligência de citação, o(a) Oficial(a) de Justiça informou que "Certifico que, dirigi-me até ao Bairro: Alfredo Dutra, no dia 10/07/2024, às 10:15, na busca para localizar a RUA LESTE OESTE, porém, não a encontrei, sendo desconhecida no supracitado bairro tal rua. Ante o exposto, devolvo o presente mandado, sem proceder a citação do Sr. ANDERSON HEITZ DA SILVA e levo a conhecimento a situação encontrada. Nada mais a constar, o referido é verdade e dou fé.". (grifei). Nesse sentido, considerando que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabendo, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do Executado ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderia ser apreciada o pedido de citação por edital. Contudo, apesar de intimado, o exequente peticionou nos autos de forma absolutamente genérica, sem sequer se atentar ao fato de que, a citação não apresentou êxito pelo fato da rua não existir! Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 18 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(44)