Execução Fiscal 0753916-89.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0753916-89.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:15

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: C J Irmaos Souza Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0753916-89.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: C J IRMAOS SOUZA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0753916-89.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID. 187597836), conforme certificado (ID. 294618571). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 08/11/2024.

10/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 01:50

Expedição de sentença.

06/11/2024, 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:50

Expedição de decisão.

19/01/2023, 16:30

Expedição de despacho.

18/01/2023, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 00:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:03

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 10:53