Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8112596-35.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.394,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

AILMA GOMES CARDOSO E SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104·CPF·Representa: Autor

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AILMA GOMES CARDOSO E SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de FELIPE PASSOS LIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO ARAGAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:54

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:54

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de FELIPE PASSOS LIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRITO ARAGAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:58

24/04/2026, 16:10

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:54

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:54

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

14/11/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 13:07

Expedição de despacho.

26/09/2025, 12:12

Determinada a citação de ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

25/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ailma Gomes Cardoso E Silva Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8112596-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: AILMA GOMES CARDOSO E SILVA Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8112596-35.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado da decisão que declinou a competência, determinando a remessa dos presentes autos para a Vara da Fazenda Pública da Comarca em que reside o autor, indefiro o pedido formulado no ID 266905717. Autos à secretaria, para promover a remessa determinada. Cumpra-se. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

11/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2024, 13:34

Expedição de decisão.

06/11/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:06

Decorrido prazo de AILMA GOMES CARDOSO E SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 05:10

Publicado Despacho em 04/03/2022.

11/03/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Expedição de despacho.

03/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de AILMA GOMES CARDOSO E SILVA em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 02:37

Publicado Decisão em 14/10/2021.

30/10/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 19:23

Declarada incompetência

07/10/2021, 10:23

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:57

Despacho

•26/09/2025, 12:12

Despacho

•25/09/2025, 18:46

Decisão

•06/11/2024, 15:55

Decisão

•06/11/2024, 15:55

Despacho

•03/03/2022, 10:21

Despacho

•28/02/2022, 18:19

Decisão

•08/10/2021, 19:23

Decisão

•07/10/2021, 10:23