Cumprimento de sentença 8000039-87.2018.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 27.724,60

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

GIULIANA DE SOUZA GASBARRE

CPF

Autor

BRUNA DE SOUZA GASBARRE

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR

OAB/BA 76377·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

GIULIANA DE SOUZA GASBARRE

CPF

Autor

BRUNA DE SOUZA GASBARRE

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

26/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/02/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 22:47

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

26/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:21

17/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/02/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 22:47

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/02/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:49

Expedição de intimação.

06/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:29

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:54

Expedição de intimação.

08/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

26/03/2025, 05:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 12/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

16/12/2024, 18:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

15/09/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

15/09/2024, 18:02

Publicado Intimação em 11/09/2024.

15/09/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

15/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.

20/07/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 22:22

Publicado Intimação em 09/07/2024.

20/07/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 22:21

Publicado Intimação em 09/07/2024.

20/07/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 22:20

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bruna De Souza Gasbarre Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Exequente: Giuliana De Souza Gasbarre Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000039-87.2018.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jaguaquara

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bruna De Souza Gasbarre Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Exequente: Giuliana De Souza Gasbarre Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000039-87.2018.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jaguaquara

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bruna De Souza Gasbarre Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Exequente: Giuliana De Souza Gasbarre Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000039-87.2018.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jaguaquara

08/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

06/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 11:15

Expedição de intimação.

26/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/04/2024, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2024, 11:53

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:12

Publicado Intimação em 20/02/2024.

09/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

09/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 20/02/2024.

09/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

09/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 20/02/2024.

09/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

09/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.

30/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

30/03/2024, 00:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.

30/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

30/03/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de GIULIANA DE SOUZA GASBARRE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:25

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:34

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:34

Expedição de intimação.

21/02/2024, 15:23

Expedição de intimação.

16/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 09:37

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:23

Publicado Intimação em 09/10/2023.

10/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 13:57

Expedição de intimação.

06/10/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:22

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/07/2023, 11:36

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 04:07

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:20

Publicado Intimação em 12/04/2023.

07/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2023, 16:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 15:39

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

27/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 31/10/2022 23:59.

27/12/2022, 12:04

Publicado Intimação em 17/10/2022.

10/11/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 10:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.

10/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:03

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

24/10/2022, 12:17

Juntada de termo de audiência

24/10/2022, 12:14

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

19/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:59

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 16:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

20/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:51

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

02/02/2021, 07:49

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

02/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

22/01/2021, 07:38

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

22/01/2021, 07:38

Publicado Intimação em 16/04/2020.

20/01/2021, 12:17

Publicado Intimação em 11/08/2020.

19/09/2020, 00:46

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 00:56

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

17/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

12/08/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 10:34

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:53

Juntada de certidão

17/07/2020, 09:52

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 18:37

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 12:27

Publicado Intimação em 22/06/2020.

30/06/2020, 08:52

Publicado Intimação em 22/06/2020.

30/06/2020, 08:51

Publicado Intimação em 22/06/2020.

29/06/2020, 05:26

Conclusos para despacho

28/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 11:31

Publicado Intimação em 16/06/2020.

17/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

10/06/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:28

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:55

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de réplica

10/09/2019, 09:22

Publicado Intimação em 26/08/2019.

04/09/2019, 17:28

Expedição de intimação.

23/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 17:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:04

Juntada de ata da audiência

01/08/2019, 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de certidão

16/07/2019, 17:53

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:12

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 16:20

Expedição de intimação.

03/07/2019, 16:14

Expedição de intimação.

03/07/2019, 16:14

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 17:00.

03/07/2019, 16:09

Juntada de mandado

03/07/2019, 15:55

Juntada de ato ordinatório

03/07/2019, 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2019, 14:35

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59.

23/04/2019, 01:22

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 16:02

Juntada de Petição de certidão

18/12/2018, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 13:04

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 01:36

Expedição de intimação.

21/11/2018, 17:00

Expedição de intimação.

21/11/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 09:35

Conclusos para decisão

19/01/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 16:10

Despacho

•02/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:02

Despacho

•26/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•07/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:28

Despacho

•04/09/2023, 18:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:16

Acórdão

•22/06/2023, 07:34

Despacho

•08/05/2023, 16:15

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:21

Despacho

•02/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:02

Despacho

•26/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•07/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:28

Despacho

•04/09/2023, 18:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:16

Acórdão

•22/06/2023, 07:34

Despacho

•08/05/2023, 16:15

Despacho

•08/05/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:39

Sentença

•14/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:51

Despacho

•10/08/2020, 10:34

Despacho

•01/07/2020, 12:27

Despacho

•19/06/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:40

Despacho

•12/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 14:20

Decisão

•06/06/2019, 14:35

Despacho

•08/03/2018, 09:35