Agravo em Recurso Especial 0501445-08.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALEX DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

KELVIN SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504208/2023

26/05/2023, 20:41

Protocolizada Petição 504208/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de KELVIN SILVA FERREIRA e ALEX DOS SANTOS SILVA

24/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023, 12:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2023, 11:39

Documentos

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